Governo sanciona lei que cria cargo e concurso PC ES pode sair

Um novo concurso público para a Polícia Civil do Espírito Santo (PC ES) pode sair em breve.  Isso porque o governador do estado, Renato Casagrande, sancionou o texto da Lei Complementar nº 1.093, que cria o cargo de oficial investigador de polícia (OIP).

Conforme indicado no texto da lei, os cargos de investigador, escrivão e agente de polícia foram transformados em oficial investigador.

Com a criação do cargo, a PC ES adequou o quadro funcional à Lei Orgânica das Polícias Civis, sancionada no final de 2023. A mudança é necessária para que um novo edital possa ser publicado no estado.

A realização de um novo concurso para a Polícia Civil do Espírito Santo (PC ES) está prevista no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado pelo Governo do Estado. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Embora haja expectativa de que sejam oferecidas mil vagas, a corporação informou oficialmente que o número ainda está sendo analisado em conjunto com o Governo do Estado.

Requisitos e salários do novo cargo de oficial investigador

Para ingressar no novo cargo, o candidato deverá possuir nível superior em qualquer área, desde que seja bacharelado. Também será necessária a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".

De acordo com o texto da Lei Complementar, o ingresso na carreira se dará por meio de concurso público.

Os candidatos deverão ser avaliados por meio das seguintes fases:

• I - prova escrita de conhecimentos gerais e específicos;
• II - exame de aptidão física;
• III - exame de saúde;
• IV - exame psicotécnico;
• V - investigação criminal e social;
• VI - curso de formação profissional.

No momento, o salário inicial do aprovado no concurso PC ES será de R$7.857,33. No entanto, a partir de dezembro de 2026, o valor passará a ser de R$8.383,43.

Ao final da carreira, o subsídio do oficial investigador de polícia pode chegar a R$17.736,62.

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Sancionado o texto que cria nova carreira na PC ES

(Foto: Divulgação)

Últimos concursos PC ES

O último concurso PC ES foi para o cargo de delegado. A oferta foi de 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva. 

Para concorrer, era preciso ter bacharel em Direito e comprovar:

• no mínimo, três anos de prática forense, após a conclusão do curso de Direito; ou
• no mínimo, três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal, devidamente comprovada.

O concurso para delegado foi composto pelas seguintes etapas:

• prova de questões objetivas; prova escrita (questões);
• exames de aptidão física de sanidade física e mental e psicotécnico;
• prova oral;
• avaliação de títulos;
• comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial;
• sindicância de vida pregressa; e
• curso de formação profissional.

Para os demais cargos, o último concurso PC ES foi realizado em 2018.

Organizada pelo Instituto AOCP, a seleção contou com 60 vagas para agente, 20 para auxiliar perícia médico-legal, quatro para assistente social, 20 para escrivão, 15 para médico legista, quatro para psicólogo e 50 para perito criminal. 

Na época, os candidatos foram avaliados por diversas fases, sendo elas:

• 1ª: prova objetiva
• 2ª: perícia médica, teste físico, inspeção de saúde, avaliação psicológica e prova prática de digitação – esta última apenas para o cargo de escrivão de polícia
• 3ª: investigação criminal e social
• 4ª: curso de formação profissional
• A primeira fase teve caráter eliminatório e classificatório, enquanto as demais apenas eliminatórias.