O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, parcialmente, a liminar que suspendia o edital do concurso PC MG para o quadro de investigadores.
De acordo com a decisão do desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a seleção pode prosseguir, no entanto, a nomeação dos futuros aprovados dependerá da análise definitiva do processo impetrado pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sindep MG).
Conforme divulgado no início de outubro, o Sindep MG entrou com mandado de segurança contra o edital de investigador. No processo, a categoria expõe que a seleção é incompatível com a Lei Federal 14.735, a Lei Geral das Policiais Civis.
Segundo a Lei Geral, as corporações devem ter somente três cargos: delegado de polícia; oficial investigador de polícia; e perito oficial criminal.
Vale destacar que, apesar da publicação da Lei Geral das Polícias Civis, a norma não traz um prazo para que os estados façam as adaptações à legislação federal.
Assim, os entes federativos terão que se ajustar à Lei Geral, porém sem um prazo definido. Esse fato, aliás, pode servir como argumento do Estado de Minas Gerais na justificativa para a realização e convocação dos aprovados no concurso PC MG.
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Justiça determina retomada do concurso PC MG de investigador
(Foto: Divulgação)
Vagas e salários do concurso PC MG
Divulgados no dia 20 de agosto, os editais do concurso PC MG são destinados ao provimento de 255 oportunidades nas seguintes carreiras:
- delegado: 54 vagas;
- médico legista: 10 vagas;
- peritos: 26 vagas (15 vagas na área I e oito vagas na área II); e
- investigador: 165 vagas.
Conforme indicado nos editais, o vencimento inicial do aprovado será de:
- delegado: R$14.931,31;
- médico legista e perito criminal: R$11.547,07; e
- investigador: R$5.332,62.
Resumo do concurso PC MG
- Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
- Situação atual: edital publiado
- Banca:FGV
- Cargos: delegado, investigador, perito e médico-legista
- Escolaridade: superior
- Vagas: 255
- Remuneração: de até R$14.931,31
- Inscrições: 21 de outubro a 19 de novembro
- Provas: 26 de janeiro de 2025
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Inscrições do concurso PC MG
As inscrições do concurso PC MG poderão ser feitas entre os dias 21 de outubro e 19 de novembro, no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da seleção.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de:
- R$220 (delegado, médico legista);
- R$105 (perito); e
- R$85 (investigador).
Haverá a isenção do valor da taxa para candidatos desempregados ou na condição de hipossuficiência econômico-financeira, inscritos no CadÚnico ou doadores de sangue.
O período de solicitação de isenção da taxa ficará aberto entre as 16h do dia 21 e as 16h do dia 24 de outubro, no portal da FGV.
Provas e etapas do concurso PC MG
Conforme indicado nos editais, os candidatos do concurso PC MG serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- prova objetiva;
- prova dissertativa (somente delegado);
- prova oral (somente delegado);
- exames biomédicos e biofísicos;
- avaliação psicológica;
- provas de títulos; e
- investigação social.
As provas objetivas do concurso PC MG serão realizadas no dia 26 de janeiro de 2025, nos seguintes turnos:
- manhã (das 8h às 12h30): delegado, médico legista e peritos
- tarde (das 15h às 19h): investigador.
A prova objetiva terá 80 questões para os cargos de delegado, médico legista e perito. Para o investigador, a avaliação contará com 70 itens.
Cada questão contará com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta.
Serão convocados para os exames biomédicos e biofísicos os 825 candidatos de melhor pontuação habilitados na prova objetiva (já incluídos 85 candidatos PcD).
Os exames biofísicos do concurso PC MG serão realizados durante o curso de formação técnico-profissional.
Serão exigidos os seguintes exercícios: flexão de braço, corrida de 50 metros rasos, impulsão horizontal e teste de cooper (12 minutos).
O concurso PC MG terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado (uma única vez) por igual período.
Veja a análise do edital do concurso PC MG abaixo:
