Um novo concurso PC MS está oficialmente autorizado. O Governo do Estado confirmou que a autorização contempla o preenchimento de 400 vagas, destinadas às carreiras de investigador e escrivão.
O decreto que confirma a autorização foi publicado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira, 22 de janeiro.
Assinado pelo governador Eduardo Riedel, o documento detalha a distribuição das vagas da seguinte forma:
A responsabilidade pela realização do concurso será da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A remuneração inicial de um agente e escrivão da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul é de R$5.295, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 290 de 2021.
Ao final da carreira, o salário pode chegar a R$12.663,54. A jornada de trabalho para os aprovados será de 40 horas semanais.
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Novo concurso PC MS é autorizado e contará com 400 vagas em dois cargos
(Foto: Sejusp/MS)
Em dezembro, o secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, anunciou que a expectativa é que o edital do novo concurso da PC MS seja divulgado até março de 2025.
Na ocasião, ele já indicava que o aval para o quantitativo de 400 vagas estava próximo, conforme estabelecido na portaria.
Segundo o secretário, o edital está em fase de elaboração pela Secretaria Estadual de Administração (SAD MS), e a previsão é que seja divulgado até o final do primeiro trimestre de 2025.
"A medida busca atender à demanda por reforço nas delegacias do Estado, alinhando-se aos investimentos no policiamento preventivo", afirmou o secretário Antonio Carlos Videira.
Com a autorização publicada, o próximo passo será a definição da banca organizadora. A instituição escolhida será responsável pelo recebimento das inscrições e, posteriormente, pela aplicação das provas.
No primeiro semestre de 2024, foi formada uma comissão especial para dar início às tratativas do próximo concurso da PC MS, que é considerado uma prioridade.
O concurso para a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul poderá passar por mudanças significativas em sua estrutura e etapas.
Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa do estado o Projeto de Lei Complementar 17/2024, que visa atualizar as normas de ingresso na Polícia Civil estadual.
De autoria do governo estadual, o texto propõe uma reestruturação no concurso, que será dividido em duas etapas.
A primeira fase, de caráter classificatório e eliminatório, incluirá provas escritas, práticas e/ou orais, avaliação de títulos específicos para a carreira, exame psicológico, médico-odontológico, de aptidão física e investigação social.
A segunda etapa será constituída pelo curso de formação, de caráter eliminatório.
O projeto também prevê a inclusão da investigação social até o momento da posse do candidato. Além disso, há a intenção de inserir uma cláusula na Lei Orgânica da PC MS, que exige o ressarcimento ao Estado dos custos com o curso de formação caso o candidato desista ou, após ser aprovado em todas as etapas, não tome posse.
Em outubro, foi aprovado um projeto que inclui o diploma de tecnólogo como requisito para os cargos de nível superior no concurso da PC MS.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, a inclusão do título de tecnólogo atende ao art. 20, § 1º, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735), sancionada em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei Orgânica Nacional estabelece que o cargo de oficial investigador de polícia, que corresponde ao agente de Polícia Judiciária na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, agora inclui o tecnólogo como requisito, além de se estender ao agente de Polícia Científica.
Com a proposta de inclusão do diploma de tecnólogo, o governo estadual reforça sua intenção de realizar em breve o novo concurso para a Polícia Civil de MS.
