O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sindelpol) protocolou um requerimento administrativo junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil para cobrar medidas, em caráter de urgência, para minimizar a sobrecarga de trabalho dos delegados.
Uma das solicitações é para que os delegados escalados em plantões cumpram apenas os seis plantões de 24h, totalizando 144h mensais, conforme prevê o art. 3º, § 1º, do Decreto 43538/12.
O Sindepol argumenta que esse limite é comumente ultrapassado, devido à demanda de trabalho.
Outra demanda apresentada é para o reajuste no valor do Regime Adicional de Serviços (RAS) de 121 horas. O sindicato aponta que é preciso adequar o valor pago por esse serviço às disposições legais, visando valorizar o trabalho dos delegados plantonistas.
Há ainda o pedido para que a Secretaria de Polícia Civil identifique os delegados que, nos últimos cinco anos, estiveram lotados em regime de plantão e realizaram mais de seis plantões por mês.
"O objetivo é reconhecer, em favor deles, o direito às diferenças decorrentes dos plantões excedentes não pagos, com o respectivo cálculo das diferenças", disse o sindicato, em nota publicada nas redes sociais.
O Sindelpol também pede para calcular e reconhecer o valor retroativo das diferenças devidas aos delegados que realizaram RAS de 12 horas.
Delegados reclama de sobrecarga de trabalho nos plantões
(Foto: Divulgação/Alerj)
A categoria ressaltou que, caso a Secretaria de Polícia Civil se negue a realizar os ajustes, tomará as medidas judiciais cabíveis por meio de sua Assessoria Jurídica.
Uma das formas de reduzir a sobrecarga de trabalho dos delegados é o ingresso de mais profissionais no cargo. A Polícia Civil do Rio de Janeiro tem concurso em validade para delegado e pode realizar novas convocações de aprovados.
Além de delegado, o concurso inclui os cargos de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista e perito criminal.
Em março, a Polícia Civil realizou a chamada de centenas de candidatos para a matrícula no curso de formação da Academia de Polícia (Acadepol).
A Polícia Civil do Rio de Janeiro já afirmou que busca aumentar o número de vagas do concurso para absorver os cerca de 3 mil candidatos já aprovados no Teste de Aptidão Física (TAF).
A posição foi passada em audiência pública da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa (Alerj), no dia 21 de março.
Representando o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, o diretor de recrutamento e seleção da pasta, delegado Wilson Palermo, explicou que o governo estadual já autorizou a abertura de 1,7 mil vagas, restando ainda esses 3 mil candidatos para a chamada.
O diretor ressaltou que a intenção é convocar esse contingente até o ano de vencimento do concurso, em 2026.
Além disso, ele informou que a Acadepol está se estruturando para oferecer o curso de formação profissional a esses candidatos.
"A gente vai necessitar de um aumento de vagas para absorver o restante desses candidatos. Nesta audiência, foi dado um pontapé inicial para dialogarmos a fim de conseguir isso. A vacância existe, temos uma previsão total de 25 mil policiais na corporação. Mas precisamos dessa autorização para convocar de modo que o governo tenha condições de pagar esse efetivo", explicou Palermo.
A presidente da Comissão de Servidores Públicos, deputada Martha Rocha, destacou o déficit de servidores na corporação. De acordo com ela, de 11 mil policiais civis, em 2014, foi para 8 mil, em 2024.
"A Acadepol está firmando conosco um compromisso que, tão logo o governo libere o aumento das vagas, imediatamente estará pronta para fazer mais uma convocação para o Curso de Formação Policial. A Alerj está à disposição para ajudar no TAF, buscando parcerias", afirmou a deputada.
O concurso para Polícia Civil do Rio de Janeiro ofertou, inicialmente, 400 vagas imediatas. O Governo do Rio de Janeiro, por sua vez, já autorizou um aumento de 1.341 oportunidades na seleção.
Desta forma, a oferta total passou de 400 para 1.741 vagas, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2023.
Veja os quantitativos por cargo:
As nomeações das primeiras turmas de aprovados já foram iniciadas. Até o término do prazo de validade, mais aprovados poderão tomar posse.
O Governo do Estado já fez uma segunda chamada para o TAF e para as demais etapas. O objetivo é ter mais aprovados disponíveis para nomeação durante a validade do concurso.
> Quer estudar para concursos? Inicie já a Mentoria, com Fernando Mesquita e seu time!
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que a intenção é realizar novos concursos PC RJ a cada dois anos.
A afirmação foi em dezembro de 2023, durante a formatura de 844 novos policiais civis aprovados no último concurso.
“Temos que ter concurso de dois em dois anos para que a gente possa repor e para que o concurseiro possa ter o seu sonho de pertencer à polícia”, pontuou o governador.
Em seu discurso, Cláudio Castro ainda frisou que, além do ingresso de novos agentes, tem investido na reestruturação da Polícia Civil do Rio e nas forças de Segurança do Estado.
“A primeira fronteira contra a impunidade é a Polícia Civil. Eu acredito tanto nisso que em dois anos, quase três, já foram investidos mais de 2 bilhões de reais nas nossas forças de segurança, quase o dobro investido pelo Governo Federal na época da intervenção federal”.
No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais:
Salário
Até R$ 18.747,95Cargos
1Vagas
116
