Com concurso PC RJ válido, delegados têm sobrecarga de trabalho

Por sobrecarga de trabalho para delegados, sindicato protocola requerimento administrativo na Polícia Civil do Rio de Janeiro. Confira!

Autor:Bruna Somma
Publicado em:04/04/2024 às 12:05
Atualizado em:04/04/2024 às 14:42

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sindelpol) protocolou um requerimento administrativo junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil para cobrar medidas, em caráter de urgência, para minimizar a sobrecarga de trabalho dos delegados.


Uma das solicitações é para que os delegados escalados em plantões cumpram apenas os seis plantões de 24h, totalizando 144h mensais, conforme prevê o art. 3º, § 1º, do Decreto 43538/12.


O Sindepol argumenta que esse limite é comumente ultrapassado, devido à demanda de trabalho.


Outra demanda apresentada é para o reajuste no valor do Regime Adicional de Serviços (RAS) de 121 horas. O sindicato aponta que é preciso adequar o valor pago por esse serviço às disposições legais, visando valorizar o trabalho dos delegados plantonistas.


Há ainda o pedido para que a Secretaria de Polícia Civil identifique os delegados que, nos últimos cinco anos, estiveram lotados em regime de plantão e realizaram mais de seis plantões por mês.

"O objetivo é reconhecer, em favor deles, o direito às diferenças decorrentes dos plantões excedentes não pagos, com o respectivo cálculo das diferenças", disse o sindicato, em nota publicada nas redes sociais.

O Sindelpol também pede para calcular e reconhecer o valor retroativo das diferenças devidas aos delegados que realizaram RAS de 12 horas.


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Delegados reclama de sobrecarga de trabalho nos plantões

(Foto: Divulgação/Alerj)


A categoria ressaltou que, caso a Secretaria de Polícia Civil se negue a realizar os ajustes, tomará as medidas judiciais cabíveis por meio de sua Assessoria Jurídica.

PC RJ tem concurso em validade e realiza convocações

Uma das formas de reduzir a sobrecarga de trabalho dos delegados é o ingresso de mais profissionais no cargo. A Polícia Civil do Rio de Janeiro tem concurso em validade para delegado e pode realizar novas convocações de aprovados.


Além de delegado, o concurso inclui os cargos de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista e perito criminal.


Em março, a Polícia Civil realizou a chamada de centenas de candidatos para a matrícula no curso de formação da Academia de Polícia (Acadepol).


A Polícia Civil do Rio de Janeiro já afirmou que busca aumentar o número de vagas do concurso para absorver os cerca de 3 mil candidatos já aprovados no Teste de Aptidão Física (TAF).


A posição foi passada em audiência pública da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa (Alerj), no dia 21 de março.


Representando o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, o diretor de recrutamento e seleção da pasta, delegado Wilson Palermo, explicou que o governo estadual já autorizou a abertura de 1,7 mil vagas, restando ainda esses 3 mil candidatos para a chamada.


O diretor ressaltou que a intenção é convocar esse contingente até o ano de vencimento do concurso, em 2026.


Além disso, ele informou que a Acadepol está se estruturando para oferecer o curso de formação profissional a esses candidatos.

"A gente vai necessitar de um aumento de vagas para absorver o restante desses candidatos. Nesta audiência, foi dado um pontapé inicial para dialogarmos a fim de conseguir isso. A vacância existe, temos uma previsão total de 25 mil policiais na corporação. Mas precisamos dessa autorização para convocar de modo que o governo tenha condições de pagar esse efetivo", explicou Palermo.

A presidente da Comissão de Servidores Públicos, deputada Martha Rocha, destacou o déficit de servidores na corporação. De acordo com ela, de 11 mil policiais civis, em 2014, foi para 8 mil, em 2024.

"A Acadepol está firmando conosco um compromisso que, tão logo o governo libere o aumento das vagas, imediatamente estará pronta para fazer mais uma convocação para o Curso de Formação Policial. A Alerj está à disposição para ajudar no TAF, buscando parcerias", afirmou a deputada.

Número de vagas do concurso PC RJ já foi ampliado

O concurso para Polícia Civil do Rio de Janeiro ofertou, inicialmente, 400 vagas imediatas. O Governo do Rio de Janeiro, por sua vez, já autorizou um aumento de 1.341 oportunidades na seleção. 


Desta forma, a oferta total passou de 400 para 1.741 vagas, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2023. 


Veja os quantitativos por cargo:

  • auxiliar de necropsia: 100 vagas (90 a mais que as dez previstas inicialmente);
  • técnico de necropsia: 100 vagas (90 a mais que as dez previstas inicialmente);
  • investigador: 700 vagas (500 a mais que as 200 previstas inicialmente);
  • inspetor: 600 vagas (500 a mais que as 100 previstas inicialmente);
  • perito legista: 87 vagas (62 a mais que as 25 previstas inicialmente);
  • perito criminal: 38 vagas (33 a mais que as cinco previstas inicialmente); e
  • delegado: 116 vagas (66 a mais que as 50 previstas inicialmente).

As nomeações das primeiras turmas de aprovados já foram iniciadas. Até o término do prazo de validade, mais aprovados poderão tomar posse. 


O Governo do Estado já fez uma segunda chamada para o TAF e para as demais etapas. O objetivo é ter mais aprovados disponíveis para nomeação durante a validade do concurso. 


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Governador quer novos concursos PC RJ regulares

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que a intenção é realizar novos concursos PC RJ a cada dois anos.


A afirmação foi em dezembro de 2023, durante a formatura de 844 novos policiais civis aprovados no último concurso. 

“Temos que ter concurso de dois em dois anos para que a gente possa repor e para que o concurseiro possa ter o seu sonho de pertencer à polícia”, pontuou o governador.

Em seu discurso, Cláudio Castro ainda frisou que, além do ingresso de novos agentes, tem investido na reestruturação da Polícia Civil do Rio e nas forças de Segurança do Estado.

“A primeira fronteira contra a impunidade é a Polícia Civil. Eu acredito tanto nisso que em dois anos, quase três, já foram investidos mais de 2 bilhões de reais nas nossas forças de segurança, quase o dobro investido pelo Governo Federal na época da intervenção federal”. 

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