Concurso PC RJ: Alerj vota requisito de investigador nesta quarta, 4

O projeto de lei que prevê a alteração da escolaridade do investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro já tem data para ser votado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O PL de número 3.278/2020 está na pauta desta quarta-feira, 4 de novembro, às 14h45, em discussão única.

A tramitação do projeto ocorre em regime de urgência. Vale destacar que o texto ainda depende de pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle.

O PL, de autoria do Poder Executivo, propõe que o requisito do investigador passe do nível médio para o nível superior. Para ingressar na carreira, será necessário comprovar graduação em qualquer área, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Tecnólogos também serão aceitos na apresentação dos documentos comprobatórios. 

Em caso de aprovação dos deputados e sanção do governador em exercício, Cláudio Castro, antes da abertura do concurso PC RJ, o edital deve ser publicado já com a nova exigência.

Em sua mensagem enviada aos deputados estaduais, o governador Cláudio Castro menciona os benefícios que a mudança da escolaridade para nível superior pode trazer a todos os profissionais, incluindo os policiais civis.

Ele cita o desenvolvimento de uma base mais ampla de informações para tomada de decisões e experiências adicionais que proporcionam aumento de maturidade. Como adiantado por Folha Dirigida, o governador assinou o projeto no dia 22 de outubro.

"Hoje estamos assinando uma mensagem do Executivo para tornar a categoria dos investigadores de 3º grau. A gente espera que rapidamente esse assunto passe pela Assembleia Legislativa para que volte para sanção do governador. E a gente torne o sonho dessa categoria e corrija essa injustiça histórica", afirmou Castro.

Em enquete realizada no Instagram da Folha Dirigida, nos dias 23 e 24 de outubro, 55% foram favoráveis a nível superior para investigador e 45% a nível médio.

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Requisito do investigador da PC RJ já foi nível superior

A carreira de investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro já teve como requisito o nível superior completo. Em 2017, a Alerj chegou a aprovar um projeto de lei que elevada o requisito do investigador da PC RJ de nível médio para nível superior.

O texto foi vetado pelo então governador Luiz Fernando Pezão. Porém, a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a lei.

A Constituição do Estado, por sua vez, prevê que as alterações em carreiras públicas devem ser propostas pelo chefe do Executivo.

No entanto, o projeto de lei aprovado pela Alerj foi proposto pelo próprio Legislativo. O que configura inconstitucionalidade. Diante disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) acionou a Justiça alegando vício de iniciativa.

No mês de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça classificou como inconstitucional a mudança de escolaridade do cargo de investigador. Na época, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes reconheceu vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.

Para ser validada, a decisão deveria ter partido do chefe do Poder Executivo e não do Legislativo, como ocorreu. Agora, como o PL foi elaborado pelo governador, em caso de aprovação, estará dentro da constitucionalidade.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Casa Civil explicou à Folha Dirigida que o aumento do nível de ingresso não gera obrigatoriedade de aumento do salário. Assim, é possível elevar o nível de ingresso sem subir o valor das remunerações.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Bancas: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
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Concurso PC RJ: editais previstos até junho de 2021

A Polícia Civil do Rio de Janeiro já iniciou os preparativos de novo concurso público. A oferta será para todos os níveis de escolaridade, nos cargos de: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor, investigador, perito legista, perito criminal e delegado.

O atual secretário da PC RJ, Allan Turnowski, afirmou que já tem autorização do governo do Estado para abrir o concurso em 2021. Inicialmente, seriam oferecidas 864 vagas, de acordo com aval concedido pelo então governador Wilson Witzel.

Contudo, para continuar no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro bloqueou milhares de cargos vagos. Entre eles, os do próximo concurso PC RJ.

Segundo o secretário de Polícia Civil, a corporação já tem postos em aberto além do bloqueio. Dessa forma, poderá publicar os editais no ano que vem, no entanto, com uma oferta menor que 864 vagas previstas inicialmente.

"Os cargos foram bloqueados por um decreto, mas já temos vagas desbloqueadas. Há um pedido para, no primeiro semestre de 2021, saírem os concursos para todos os cargos anteriores, em um número menor de vagas", disse o secretário.

Veja os detalhes do concurso PC RJ na tabela abaixo: