Concurso PC RJ: governador defende que investigador seja de nível superior

Para o governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o cargo de investigador da Polícia Civil do Estado deve ter como requisito o ensino superior completo. O chefe do Executivo assinou uma mensagem que será enviada à Assembleia Legislativa (Alerj) para elevação da escolaridade. 

Atualmente, para se candidatar a carreira de investigador no concurso PC RJ é necessário apenas o ensino médio. A declaração do governador foi publicada em vídeo na quinta-feira, 22, nas redes sociais do deputado estadual Márcio Gualberto (PSL). 

"Hoje estamos assinando uma mensagem do Executivo para tornar a  categoria dos investigadores de 3º grau. A gente sabe que a Polícia Civil tem feito um trabalho brilhante e que é puro merecimento. A gente espera que rapidamente esse assunto passe pela Assembleia Legislativa para que volte para sanção do governador. E a gente torne o sonho dessa categoria e corrija essa injustiça histórica", afirmou Castro. 

Questionada por Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Casa Civil explicou que o aumento do nível de ingresso não gera obrigatoriedade de aumento do salário.

Dessa forma, é possível elevar o nível de ingresso sem subir o valor das remunerações.

No ano de 2017, a Alerj aprovou um projeto de lei que alterava a escolaridade do investigador da PC RJ de nível médio para nível superior. O texto, em seguida, foi vetado pelo então governador Luiz Fernando Pezão. 

Porém, a Alerj derrubou o veto e promulgou a lei. O projeto de alteração do requisito, no entanto, partiu do Legislativo. De acordo com a Constituição do Estado, as mudanças em carreiras públicas devem ser propostas somente pelo Executivo. 

Diante disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) acionou a Justiça alegando vício de iniciativa

Porém, o projeto de alteração do requisito partiu do Legislativo. Enquanto a Constituição do Estado afirma que mudanças em carreiras públicas devem ser propostas apenas pelo Executivo. 

Diante disso, em setembro de 2019, o Tribunal de Justiça classificou como inconstitucional a mudança de escolaridade do cargo de investigador de médio para o nível superior. Na época, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes constatou vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.

Para ser considerada válida, a decisão deveria ter partido do chefe do Poder Executivo e não do Legislativo, como ocorreu. O que significa que cabe exclusivamente ao governador determinar alterações nas carreiras dos servidores públicos estaduais.

Por isso, a escolaridade de investigador da PC RJ voltou para o nível médio. A informação foi confirmada pela própria corporação em suas redes sociais:

"Essa é para você que está estudando para os concursos da Secretaria de Polícia Civil: o nível de escolaridade exigido para o cargo de investigador será ensino médio".

Com o pedido do governador Claudio Castro para elevação da escolaridade, é possível que no próximo concurso PC RJ a carreira de investigador cobre nível superior.

Vale ressaltar que o projeto de lei deve ser protocolado na Alerj, ser aprovado pelos parlamentares e, depois, sancionado pelo governador. 

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Concurso PC RJ terá editais em 2021, diz secretário

Os editais do novo concurso PC RJ devem ser publicados no primeiro semestre de 2021. A previsão foi passada pelo secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, em resposta à Folha Dirigida. 

De acordo com o titular da pasta, a corporação já tem vacâncias para serem preenchidas. Esses cargos vagos estão fora do bloqueio realizado pelo Governo do Estado.

"Os cargos foram bloqueados por um decreto, mas já temos vagas desbloqueadas. Há um pedido para, no primeiro semestre de 2021, saírem os concursos para todos os cargos anteriores, em um número menor de vagas", disse o secretário.

Conforme informado por Turnowski, o objetivo é realizado o concurso com um número menor que as 864 vagas inicialmente autorizadas. Depois, serão convocados mais aprovados à medida que surgirem novas vacâncias.

"Vamos abrir o concurso e ir chamando conforme novas vagas forem abertas, chamando de acordo com a colocação. O concurso está autorizado e vai sair ano que vem", disse Turnowski. 

Para permanecer no Regime de Recuperação Fiscal, o Governo do Rio de Janeiro bloqueou milhares de cargos em aberto que seriam preenchidos por concursados.

Nesse bloqueio estão as carreiras autorizadas para o concurso Polícia Civil RJ. Dessa forma, a corporação só pode abrir a seleção para prover cargos que estão fora desse bloqueio.

A Secretaria de Polícia Civil deverá contabilizar o número de vagas e estabelecer um novo quantitativo de vagas que será aberto. 

Resumo concurso Polícia Civil RJ

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Banca: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
• Links para os últimos editais

Concurso PC RJ: escolha das bancas deve passar por revisão

Diante da redução do número de vagas, as escolhas das bancas organizadoras também deverão passar por revisão. Isso porque o processo de escolha das bancas foi realizado visando as 864 vagas iniciais.

Em fevereiro de 2020, o Instituto Acesso foi anunciado como organizador das provas para delegado.

Já o Instituto AOCP foi divulgado como o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas para os demais seis cargos autorizados. 

O então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel autorizou, em meados de 2019, um novo concurso PC RJ com 864 vagas. Esse total seria para cargos de todos os níveis de escolaridade.

Desse total, 12 oportunidades seriam para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista, 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas).

Além de 47 para delegado (superior em Direito), 597 para inspetor (superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio).

De acordo com o secretário Allan Turnowski a autorização para esses cargos continua válida, mesmo que com novo quantitativo. Na tabela abaixo, veja os demais detalhes da seleção: