Concurso PC RJ: nível superior para investigador divide opiniões

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, defendeu que o requisito para investigadores da Polícia Civil do Estado passe de nível médio para nível superior. Você é favorável ou contra essa mudança na escolaridade do cargo?

Folha Dirigida fez essa pergunta em enquetes no Instagram e no Twitter. Em ambas as redes sociais, a maioria dos leitores prefere para que a escolaridade de investigador da PC RJ passe para nível superior.

No Instagram, foram coletadas 438 respostas entre os dias 23 e 24 de outubro. Desse total, 55% foram favoráveis a nível superior e 45% a nível médio.

Já no Twitter, foram 105 respostas a enquete. A diferença no resultado foi ainda maior, no qual 60% defenderam o ingresso de graduados e 40% de pessoas com o ensino médio completo.

De maneira geral, a possível alteração no requisito de investigador divide opiniões de quem se prepara para o concurso PC RJ.

“Tudo bem que quanto mais capacitado, melhor. Mas tem tanta gente com talento e faro para esse tipo de trabalho. E acaba não tendo oportunidade por conta disso (escolaridade)”, disse um candidato nas redes sociais da Folha Dirigida.  

Outro interessado no concurso disparou: “Não deveria fazer isso e quem já vem estudando há um tempo? É covardia”, disse um candidato nas redes sociais da Folha Dirigida.

Por outro lado, há quem seja favorável a mudança. “Eu acho bom. Sobe um pouco o nível dos profissionais. Porém, não garante qualidade no serviço”, relatou um internauta.

Algumas pessoas relembraram que muitas Polícias Civis pelo país já adotam nível superior para maioria das carreiras. “Acho correto, pois assim a área fica mais valorizada”, destacou uma seguidora no Instagram da Folha Dirigida.

Há quem tenha cogitado que a mudança na escolaridade de investigador aumentaria os salários do cargo. “Depois é uma choradeira para pagar salário, aumento de salário. Maior a escolaridade, maior a despesa. Aí a desculpa é que não tem verba”, ressaltou um internauta.

No entanto, Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Casa Civil explicou à reportagem que o aumento do nível de ingresso não gera obrigatoriedade de aumento do salário.

Dessa maneira, é possível elevar o nível de ingresso sem subir o valor das remunerações.

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Governador assina mensagem para elevar requisito de investigador

O governador em exercício, Claudio Castro, assinou uma mensagem que será enviada à Assembleia Legislativa (Alerj) para elevação da escolaridade. A declaração do governador foi publicada em vídeo no dia 22 de outubro, nas redes sociais do deputado estadual Márcio Gualberto (PSL). 

Atualmente, para se candidatar a carreira de investigador no concurso PC RJ é necessário apenas o ensino médio.

"Hoje estamos assinando uma mensagem do Executivo para tornar a categoria dos investigadores de 3º grau. A gente sabe que a Polícia Civil tem feito um trabalho brilhante e que é puro merecimento. A gente espera que rapidamente esse assunto passe pela Assembleia Legislativa para que volte para sanção do governador. E a gente torne o sonho dessa categoria e corrija essa injustiça histórica", afirmou Castro. 

Em 2017, a Alerj aprovou um projeto de lei que elevava o requisito do investigador da PC RJ de nível médio para nível superior. Porém, o texto foi vetado pelo então governador Luiz Fernando Pezão. 

A Alerj, por sua vez, derrubou o veto e promulgou a lei. O projeto de alteração da escolaridade, entretanto, partiu do Legislativo. Segundo a Constituição do Estado, as mudanças em carreiras públicas devem ser propostas apenas pelo Executivo. 

Por isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) acionou a Justiça alegando vício de iniciativa.

No mês de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça classificou como inconstitucional a mudança de escolaridade do cargo de investigador. Na época, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes constatou vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.

Para ser validada, a decisão deveria ter partido do chefe do Poder Executivo e não do Legislativo, como ocorreu. O que significa que cabe exclusivamente ao governador determinar alterações nas carreiras dos servidores públicos estaduais.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Bancas: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
• Links para os últimos editais

Novo concurso PC RJ terá editais publicados em 2021

A Polícia Civil do Rio de Janeiro tem novo concurso autorizado para sete cargos de todos os níveis de escolaridade. As vagas serão para auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor, investigador, perito legista, perito criminal e delegado.

O atual secretário da PC RJ, Allan Turnowski, disse que já tem autorização do governo do Estado para abrir o concurso em 2021. Inicialmente, a oferta seria de 864 vagas, conforme aval concedido pelo então governador Wilson Witzel.

Contudo, para permanecer no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro bloqueou milhares de cargos vagos. Entre eles, os do próximo concurso PC RJ.

Segundo o secretário de Polícia Civil, a corporação já tem postos em aberto além do bloqueio. Assim, poderá divulgar os editais no ano que vem, no entanto, com uma oferta menor que 864 vagas previstas inicialmente.

"Os cargos foram bloqueados por um decreto, mas já temos vagas desbloqueadas. Há um pedido para, no primeiro semestre de 2021, saírem os concursos para todos os cargos anteriores, em um número menor de vagas", disse o secretário.

Com o pedido do governador Claudio Castro para elevação da escolaridade, é possível que no próximo concurso PC RJ a carreira de investigador cobre nível superior.

Vale ressaltar que o projeto de lei deve ser protocolado na Alerj, ser aprovado pelos parlamentares e, depois, sancionado pelo governador. Veja os detalhes do concurso PC RJ na tabela abaixo: