Os próximos concursos para a Polícia Civil de São Paulo poderão ter reserva de 30% das vagas para mulheres. Essa é a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 91/2023, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), na última segunda-feira, 5.
A ideia é alterar a Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), para estabelecer cotas para mulheres no ingresso nos cargos policiais civis.
De acordo com o texto, de autoria da deputada estadual Clarice Ganem (Podemos), caso não haja o preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do gênero masculino.
Para a parlamentar, a reserva de cota é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais.
“O ingresso no serviço público é uma das situações que requer reajuste nas condições de competição, balanceando as oportunidades dos candidatos. Diante do cenário de desigualdade, é necessário assegurar que as mulheres tenham mais condições de acesso a empregos qualificados, e os cargos policiais civis são propícios a serem ocupados por candidatas do gênero feminino em razão da demanda de profissionais”, diz Clarice.
A deputada defende que a presença de mulheres no serviço público tende a humanizar o atendimento prestado à população e, consequentemente, aumentar os níveis de eficiência da instituição.
Projeto de lei complementar prevê maior número de mulheres na PC SP
(Foto: Divulgação/Polícia Civil de São Paulo)
A deputada estadual Clarice Ganem exemplifica os casos de violência contra a mulher.
“Geralmente, além da apuração do delito, é necessário prestar um atendimento diferenciado para acolher as vítimas. Trata-se de uma tarefa bastante desafiadora, pois além do encorajamento a denunciar e relatar a violência sofrida, também é preciso oferecer suporte para as mulheres que buscam atendimento. Neste contexto, é presumível que as vítimas se sintam melhor acolhidas por profissionais do gênero feminino, considerando que, na grande maioria das vezes, os agressores são homens”.
O PLC deve ser analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em Plenário. Atualmente, os concursos da Polícia Civil de São Paulo não têm reserva de vagas por sexo. A única cota é para pessoas com deficiência.
A Polícia Civil de São Paulo já tem autorização para realizar um novo concurso com 3.500 vagas de nível superior, distribuídas pelos seguintes cargos:
Será divulgado um edital por carreira. Com exceção do delegado, que terá oferta estadual, para os outros quatro cargos os concursos serão regionalizados. Isto é, haverá distribuição de vagas por Departamento da Polícia Civil, seja na capital, na Grande São Paulo ou no interior.
Atualmente, os salários chegam a R$12 mil, mas a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovou, no último dia 23 de maio, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/2023 que reajusta o salário dos policiais civis e militares.
O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Conforme a proposta, o aumento passará a valer a partir de 1º de julho, aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear.
Assim, cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terá um percentual distinto de acréscimo. A média, de acordo com o apresentado, será de 20,2%.
Dessa forma, aprovados nos próximos concursos PC SP já deverão ingressar na corporação com os salários reajustados.
Conforme fontes ouvidas pela reportagem da Folha Dirigida , os editais do novo concurso PC SP estão prontos. O atual entrave para publicação é a assinatura do contrato com a Fundação Vunesp, escolhida como banca organizadora da seleção.
Assim que a contratação for concluída, os editais serão divulgados no Diário Oficial do Estado. No momento, o contrato com a banca está em análise pela Consultoria Jurídica.
Quando o setor emitir seu parecer, a Polícia Civil poderá assinar o contrato com a Fundação Vunesp para a organização do concurso.
Em entrevista à Folha Dirigida, o delegado da Academia de Polícia (Acadepol), Anderson Pires Giampaoli, revelou que os editais estão previstos para o primeiro semestre. Ou seja, este mês.
“A ideia da Polícia Civil de São Paulo é os editais saírem entre um ou dois meses. Nós podemos dizer que ainda neste semestre já teremos os editais publicados para essas 3.500 vagas”, revelou Giampaoli, em entrevista concedida em abril.
Anderson Pires Giampaoli, delegado de Polícia, atualmente trabalha na Secretaria de Cursos de Formação e responde pela Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" (Acadepol).
Inicialmente, a estrutura de provas dos próximos concursos PC SP será mantida e seguirá os padrões dos últimos editais. Assim, devem ser compostos pelas seguintes etapas:
O delegado Anderson Pires Giampaoli, no entanto, informou que mudanças podem acontecer, a depender da vontade política do atual governo estadual.
Há um projeto, por exemplo, para que a prova oral não seja mais cobrada nos concursos de escrivão e investigador, de forma que os processos sejam mais céleres.
Para que isso ocorra é preciso que o governo proponha a alteração e envie para votação na Assembleia Legislativa.
“Nada impede, se for a vontade política da nova administração do governo, que haja uma alteração legislativa nessas legislações. Como por exemplo, suprimir uma determinada fase”, disse.
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