O Governo de São Paulo iniciou as nomeações de aprovados no último concurso PC SP, de 2023. Na terça-feira, 24, foi publicada no Diário Oficial do Estado a nomeação de 218 peritos criminais.
A posse dos novos servidores está prevista para julho. Em seguida, terá início o Curso Profissional de Perito Criminal e Pós-Graduação em Criminalística e Ciências Forenses, na Academia de Polícia (Acadepol), com duração de cinco meses.
Essa será a primeira turma a receber pós-graduação junto com a capacitação que já era oferecida. Por isso, os alunos terão que entregar, ao término, um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
A estimativa é que, a partir de dezembro, depois da formatura, os peritos passem a integrar a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC).
“Sabemos que era uma nomeação muito esperada e que finalmente está acontecendo. Tenho certeza que esse reforço fará diferença não só para a Polícia Técnico-Científica, mas também para a população. Peritos são essenciais para prosseguimento das investigações e elucidação dos casos”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Os novos policiais serão deslocados para as 64 unidades operacionais de atendimento de perícia do estado e outras três de atendimento especializado, sendo nos núcleos de Engenharia, Sangue e ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), setor da Polícia Civil que conta com peritos próprios.
Com essa nomeação, o déficit de peritos criminais em São Paulo cairá de 20,5% para 7,6%.
Novos peritos criminais são nomeados na Polícia Civil de São Paulo
(Foto: SSP/SP)
“Ficamos extremamente contentes com esse reforço porque, no fim, o que realmente importa é o que a população vai ganhar: um aumento da produtividade, da clareza e da eficiência nos nossos serviços. A investigação criminal é absolutamente dependente da produção de provas e, nisso, os nossos peritos criminais são especialistas”, disse o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Claudinei Salomão.
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No mês de julho, a Polícia Civil de São Paulo dará continuidade à nomeação de aprovados no concurso PC SP de 2023.
Mais de 100 médicos legistas, por exemplo, devem chegar nos próximos dias para reforçar o efetivo.
Ainda em julho, será feita a nomeação de 1,3 mil novos escrivães, que estão em processo de entrega de documentos e perícia médica antes de serem nomeados.
O concurso da Polícia Civil de São Paulo, aberto em 2023, ofereceu 1.250 vagas para investigadores, 1.333 para escrivães e 552 delegados. Para a Polícia Técnico-Científica, foram 249 vagas para peritos criminais e 116 para médicos-legistas.
As formações na Academia de Polícia para os aprovados estão previstas para o segundo semestre de 2025.
No ano passado, o Governo de São Paulo nomeou mais de 4 mil aprovados nos concursos da Polícia Civil. Somando com as 3.500 vagas do edital de 2023, serão cerca de 7 mil novos policiais.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, esse quantitativo irá recompor o efetivo da PC SP em 30%, sendo o maior ingresso de servidores na história da corporação.
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Ao ser questionada pelo Qconcursos Folha Dirigida, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo respondeu que, até o momento, não há perspectiva para novos concursos da Polícia Civil em 2025.
Fontes da corporação, ouvidas pela reportagem, também afirmaram que não há qualquer sinalização do governo para próximos concursos, por enquanto.
Em outubro de 2023, o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, informou que um novo concurso PC SP poderia ser autorizado para carreiras de nível médio. O aval, porém, não chegou a ser divulgado.
No momento, a Polícia Civil discute a nova Lei Orgânica da corporação, que deve nortear os próximos concursos públicos. Já existe um grupo de trabalho formado para elaboração do projeto de lei.
A iniciativa procura alinhar a legislação estadual às normas gerais estabelecidas pela Lei Geral das Polícias Civis, visando à eficiência administrativa e melhoria dos serviços prestados. A atual Lei Orgânica da PC SP é de 1979.
Uma das principais determinações da Lei Geral é para que o quadro de servidores das Polícias Civis seja composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior: delegado, oficial investigador e perito criminal.
Diante da lei federal, as Polícias Civis devem unificar carreiras existentes e não ter mais funções que tenham como requisitos os níveis fundamental ou médio.
