O novo concurso PC TO será um dos temas tratados nesta segunda-feira, 27, em reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Segundo o presidente da comissão, deputado Moisemar Marinho (PSB), que convocou a reunião extraordinária, é preciso que o Legislativo dê o suporte necessário para a realização do concurso.
“O governador já anunciou que será realizado o concurso e enquanto deputado estadual e policial, nosso suporte é importante, tendo em vista que desde antes de ocupar uma cadeira na Assembleia, sou a favor da realização deste concurso e estamos empenhados em fazê-lo da melhor maneira “, frisou o parlamentar.
Além do concurso, outro tema de discussão será o Projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Tocantins.
O texto trata sobre estrutura, competências, atribuições e outros pontos indispensáveis para organização da instituição.
“Na Comissão de Segurança apreciaremos o projeto e o discutiremos. Esperamos que ele tenha seu andamento nas demais comissões o quanto antes”, afirmou Moisemar, presidente da CSP.
Comissão de Segurança do Legislativo discutirá novo concurso PC TO
(Foto: Divulgação)
Não há informações se membros da Polícia Civil também comparecerão à reunião para esclarecimentos sobre as pautas.
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A realização do concurso PC TO foi autorizada em março de 2021, pelo então governador Mauro Carlesse. Desde então, diversas comissões foram formadas para seguir com os preparativos para o edital.
Mais de três anos depois, o concurso ainda não foi aberto. O número de vagas também não foi revelado.
A última comissão foi formada em março deste ano, para organizar o edital com vagas para os quadros de policiais civis, delegados e peritos oficiais.
Ficou determinado o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. Desta forma, a comissão terá até o mês de julho para finalizar a análise para a abertura do concurso da Polícia Civil do Tocantins.
No final do ano passado, o Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para investigar a falta de policiais civis no estado.
A ação buscou avaliar a necessidade de um novo concurso PC TO, para os cargos de delegado, agente, escrivão e perito.
“O novo contingente da Polícia Militar, com a posse de novos 958 policiais militares, elevou consideravelmente o número de procedimentos levados às unidades da Polícia Civil, que não contam com efetivo à altura da demanda”, cita o procedimento instaurado pelo MP TO em 2023.
O Procedimento Administrativo menciona ainda que, segundo informações de sindicatos, há um déficit que gira em torno de 1.250 servidores e de 270 delegados na Polícia Civil do Tocantins.
O último concurso para a Polícia Civil do Tocantins ocorreu em 2014, com 397 vagas para posse imediata e outras 118 de cadastro reserva que, na época, de acordo com o Ministério Público, "sequer contemplavam a totalidade de déficit da instituição".
Em junho de 2023, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa Mota Oliveira, informou que algumas etapas para o edital da Polícia Civil do Estado tinham sido vencidas.
“O concurso da Polícia Civil está em andamento, já vencemos algumas etapas, está no grupo gestor e estou, inclusive, em mãos, com o ofício para despachar com o governador para acelerar o processo para diversos cargos dentro da Polícia Civil. Já está no grupo gestor e vou despachar com o governador essa questão hoje ainda”, disse.
Apesar das falas, o concurso não teve andamento desde então. Também não ficou claro quais etapas preparatórias do concurso PC TO foram vencidas.
As informações foram passadas pelo secretário em audiência pública no Ministério Público do Estado.
Para que o edital seja divulgado, o governo ainda deve cumprir algumas fases, como, por exemplo, a escolha da banca organizadora.
Uma instituição será contratada para receber as inscrições do concurso e aplicar as provas. Na última seleção para ingresso na Polícia Civil do Tocantins, a Fundação Aroeira foi a banca escolhida.
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Em 2014, foi publicado o edital do último concurso para a Polícia Civil do Tocantins. No total, a oferta foi de 515 vagas, incluindo imediatas e cadastro de reserva, para carreiras de nível superior, sendo elas:
O cargo de delegado teve como requisito o bacharelado em Direito. Os agentes, escrivães e papiloscopistas exigiam a graduação em qualquer área.
Já para agente de necrotomia era necessário ser graduado em Enfermagem. O perito legista deveria ter formação superior em Medicina, enquanto o cargo de perito criminal exigiu a graduação na área de atuação da vaga.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foi um requisito para todos os cargos. As remunerações, na ocasião, chegaram a R$10.735,28, com possibilidade de reajuste.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, exames médico e psicológico, teste de aptidão física e avaliação de títulos, além de um curso de formação.
O concurso foi homologado em 2017, com o resultado ficando válido por dois anos e sendo prorrogado, em 2019, por igual período.
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