O novo concurso PC TO, aguardado desde 2021, será finalmente anunciado. As informações sobre a seleção serão confirmadas nesta sexta-feira, 18.
Foi convocada uma solenidade para as 10h, em que serão entregues novas viaturas à corporação e será oficializado o lançamento do concurso público. O evento ocorrerá na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O comunicado não traz detalhes adicionais sobre a seleção, que deve contar com mais informações apenas durante a cerimônia.
É importante destacar que o concurso foi autorizado em março de 2021 pelo então governador Mauro Carlesse. Desde então, várias comissões foram formadas para organizar o edital, mas os preparativos não avançaram.
Apesar de mais de três anos de espera, o concurso ainda não foi aberto e o número de vagas permanece desconhecido.
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Novo concurso PC TO é aguardado desde 2021 e pode sair do papel
(Foto: Dennis Tavares/Governo do Tocantins)
A última comissão, criada em março deste ano, estipulou um prazo de 120 dias para finalizar os trabalhos, com a expectativa de conclusão até julho. No entanto, nenhuma atualização foi publicada até o momento.
É importante lembrar que, antes da publicação do edital, o governo precisa cumprir algumas etapas, como a escolha da banca organizadora.
Essa banca será responsável por receber as inscrições e aplicar as provas. Na última seleção da Polícia Civil do Tocantins, a Fundação Aroeira foi a instituição escolhida.
Em maio deste ano, o novo concurso da Polícia Civil do Tocantins (PC TO) foi tema de uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Durante o encontro, discutiu-se a necessidade de adaptar a Lei Orgânica estadual da Polícia Civil à nova Lei Geral das Polícias Civis, sancionada no final do ano anterior.
Com um déficit superior a mil policiais civis no estado, as categorias cobraram a adequação da Lei Orgânica Estadual à legislação federal, seguida da realização de um concurso público.
A Lei Geral das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece direitos e garantias para as carreiras da Polícia Civil, além de padronizar as regras para concursos públicos.
Uma das principais diretrizes é que o quadro de servidores das Polícias Civis será composto por três cargos efetivos, todos de nível superior, considerados carreiras típicas de Estado.
Os cargos serão preenchidos por meio de concursos públicos, com as seguintes funções:
Para o cargo de delegado, a Lei determina a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso, proibindo a inclusão, na comissão, de servidores da Segurança Pública que não integrem os quadros da Polícia Civil.
Além disso, a Lei Geral estabelece a exigência de prova oral nos concursos para delegado e critérios de pontuação para o tempo de serviço policial nos exames de títulos.
As leis estaduais deverão ser adaptadas para se alinhar à nova Lei Geral, mas não há um prazo determinado para essas adequações.
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O edital mais recente para o concurso da Polícia Civil do Tocantins foi publicado em 2014, com um total de 515 vagas, incluindo oportunidades imediatas e cadastro reserva, para diversas carreiras de nível superior.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
Para o cargo de delegado, foi exigido o bacharelado em Direito. Já para agentes, escrivães e papiloscopistas, era necessário ter a graduação em qualquer área.
O cargo de agente de necrotomia exigia formação em Enfermagem. O perito legista deveria ser graduado em Medicina, enquanto o perito criminal precisava ter formação na área específica de atuação da vaga.
Todos os cargos também requeriam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As remunerações da época chegavam a R$10.735,28, com possibilidade de reajustes.
Os candidatos foram submetidos a diversas etapas de avaliação, incluindo provas objetivas e discursivas, exames médicos e psicológicos, teste de aptidão física, avaliação de títulos e curso de formação.
O concurso foi homologado em 2017, com validade inicial de dois anos, sendo prorrogado por igual período em 2019.
Salário
Até R$ 4.150,10Cargos
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