A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) deu mais um passo para a realização de um novo concurso Penal Federal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) um pedido de autorização para a abertura de uma nova seleção destinada às carreiras da área de execução penal federal.
De acordo com os documentos obtidos pelo Qconcursos Folha Dirigida, a solicitação contempla o provimento de:
- 10 cargos de policial penal federal;
- um cargo de especialista federal em assistência à execução penal e
- cadastro de reserva para técnico federal de apoio à execução penal.
O pedido foi formalmente encaminhado ao MGI no dia 29 de maio pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges de Sousa Filho. A solicitação já chegou ao ministério responsável pela análise dos concursos federais e começou a tramitar nesta semana.
Segundo a Senappen, a demanda é motivada pela necessidade de recomposição do quadro de servidores, pelo fortalecimento da Força Penal Nacional, pela ampliação das atividades de inteligência penitenciária e pela projeção de aposentadorias nos próximos anos.
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Novo concurso Penal Federal é solicitado para três cargos, incluindo policial penal
(Foto: Governo Federal)
A Senappen destaca que o quantitativo solicitado é considerado mínimo e foi definido com base nas vacâncias atualmente existentes no órgão.
O documento também ressalta que a medida busca evitar impactos operacionais decorrentes de aposentadorias previstas para os próximos anos.
De acordo com o estudo técnico, cerca de 22% do atual quadro de policiais penais federais poderá reunir condições para aposentadoria até 2029.
Novo concurso Penal Federal tem cronograma estimado
A documentação enviada ao MGI também apresenta uma previsão de cronograma para a realização do concurso.
Caso o pedido seja autorizado, a expectativa da Senappen é a seguinte:
- autorização pelo MGI: janeiro de 2027;
- publicação do edital: até maio de 2027;
- aplicação das provas: agosto de 2027;
- curso de formação: dezembro de 2027;
- homologação do resultado final: março de 2028; e
- nomeação e posse: abril de 2028.
O cronograma, no entanto, é apenas uma estimativa apresentada pelo órgão e depende da autorização do governo federal.
A movimentação ocorre poucos dias após o encerramento da validade do último concurso Penal Federal. O prazo expirou em 26 de maio de 2026 e não poderia mais ser prorrogado, já que a seleção de 2020 já havia passado por uma extensão de dois anos.
Com o fim da validade, o Governo Federal não pode mais realizar nomeações com base no edital anterior.
Dessa forma, a autorização de um novo concurso passa a ser o único caminho para o ingresso de novos policiais penais federais, especialistas e técnicos na carreira.
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Concurso Penal Federal já teve pedido para criação de 978 cargos
O novo pedido enviado ao MGI ocorre paralelamente a outra demanda considerada estratégica pela Senappen.
Desde o ano passado, a secretaria aguarda análise de uma proposta para criação de 978 novos cargos efetivos, distribuídos entre as carreiras da área penal federal.
A distribuição prevista é a seguinte:
- 746 cargos de policial penal federal;
- 193 cargos de especialista federal em assistência à execução penal; e
- 39 cargos de técnico federal de apoio à execução penal.
Segundo a própria Senappen, a realização de concursos de maior porte para a Polícia Penal Federal depende da aprovação desse processo de criação de cargos, que ainda segue em análise no governo federal.
Veja como foi o último concurso Penal Federal
O último concurso da Polícia Penal Federal foi realizado em 2020, quando a carreira ainda era denominada agente federal de execução penal.
Organizada pelo Cebraspe, a seleção ofertou 309 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de agente federal de execução penal e especialista federal em assistência à execução penal.
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Os candidatos foram avaliados por meio de:
- provas objetivas;
- exames médicos;
- sindicância de vida pregressa;
- avaliação psicológica;
- teste de aptidão física (TAF); e
- curso de formação profissional.
O concurso permaneceu válido até maio deste ano e, ao longo da vigência, teve diversas convocações de excedentes autorizadas pelo governo federal. Em abril, por exemplo, foi autorizada a nomeação de mais 90 aprovados, sendo 80 policiais penais federais e dez especialistas.
