Com o atraso na publicação do edital do concurso Polícia Penal RJ, as provas só serão aplicadas em 2025. Não há mais tempo hábil para que a etapa ocorra ainda este ano.
"Este ano não temos mais chances", disse uma fonte ligada ao processo, em resposta à reportagem do Qconcursos Folha Dirigida.
As provas objetivas, primeira etapa do concurso, devem ser aplicadas em até 90 dias após a publicação do edital.
Desta forma, mesmo que o documento fosse divulgado neste final de outubro, não haveria mais condição de aplicar a prova este ano. Isso porque os últimos finais de semana de dezembro são marcados pelas festividades de Natal e Ano Novo.
Ainda de acordo com a fonte ligada ao processo, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ) e a Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac UFF), banca organizadora, estão buscando uma data para a realização das provas.
Polícia Penal RJ tem preparativos em andamento para novo concurso
(Foto: DEPPEN/PR)
O edital do concurso da Polícia Penal do Rio de Janeiro estava previsto para agosto, com provas em 24 de novembro. No entanto, por entraves burocráticos, a publicação não aconteceu.
De acordo com a Coseac UFF, o edital já está pronto, assim como o sistema para o recebimento das inscrições. Resta somente a liberação da Seap RJ e a confirmação do novo cronograma.
Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ) não enviou um posicionamento oficial a respeito das datas e da liberação do edital.
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O concurso Penal RJ terá 337 vagas para contratação imediata de policiais penais. Conforme informado pela Coseac UFF, ainda será formado um cadastro de reserva com cerca de 2 mil candidatos.
Os quantitativos informados pela banca organizadora são superiores aos que constam na autorização oficial do concurso, assinada pelo governador Cláudio Castro. O aval, concedido em maio, foi apenas para 300 vagas.
O cargo exige o nível superior completo em qualquer área. Não há limite de idade ou altura para participação no concurso.
A partir da regulamentação do cargo de policial penal no Estado do Rio de Janeiro, o nível superior passou a ser exigido e não mais o nível médio.
A remuneração inicial é de R$7.337,58, incluindo o vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29. Além disso, os servidores recebem o adicional de insalubridade e o vale-transporte.
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Uma dúvida comum no concurso Polícia Penal RJ é se os aprovados têm direito ao porte de armas.
Segundo o artigo 18 da Lei Orgânica, sim, os policiais penais têm porte de armas.
"Os policiais penais terão direito a carteira funcional com fé pública em todo território nacional, distintivo, porte de arma, cautela de arma institucional, consoante o artigo 6º, parágrafos 1º-B e 2º, combinado ao artigo 4º, inciso III, todos da Lei Federal nº 10.826/2003".
Entre as atribuições do cargo, inclusive, está operar armas, bem como todo equipamento relacionado às atividades de policiamento e segurança, para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal.
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Desde 2012 não são abertos concursos para a Polícia Penal RJ. Na época, o cargo ainda tinha a nomenclatura de inspetor de segurança e administração penitenciária.
A Fundação Ceperj foi a banca organizadora responsável pelo recebimento das inscrições e aplicação das etapas em 2012.
Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
As provas objetivas cobraram questões sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Informática, Direitos Humanos, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Direito Penal e Noções de Direito Penitenciário.
Salário
Até R$ 6.218,29Cargos
1Vagas
300
