O edital do concurso Polícia Penal RJ está em análise pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ). Caso seja emitido um parecer favorável, o documento deverá ser divulgado no Diário Oficial até sexta-feira, 16 de agosto.
A informação foi passada com exclusividade ao Qconcursos Folha Dirigida nesta segunda, 12, pela Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac UFF), banca organizadora.
De acordo com a Coseac UFF, caso não tenha ajuste solicitado pela PGE RJ e o edital seja publicado ainda esta semana, as inscrições serão iniciadas no dia 20 de agosto. O período deve ficar aberto por 45 dias.
Já as provas estão previstas para o dia 24 de novembro.
No próprio site da Coseac UFF já consta a informação de que as inscrições serão recebidas nos meses de agosto e setembro e que as provas serão em novembro.
Edital do concurso Polícia Penal RJ está na iminência de ser publicado
(Foto: Deppen PR)
Em entrevista ao Sparta podcast, a secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Nebel, confirmou a expectativa de divulgar o edital ainda na primeira quinzena de agosto.
"O concurso foi divulgado pelo nosso governador. É um concurso de nível superior para 300 vagas e o edital está saindo agora na primeira quinzena de agosto", disse a secretária.
Ainda segundo a banca Coseac UFF, o concurso público para o cargo de inspetor de Polícia Penal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP RJ) contará com 337 vagas mais cadastro de reserva.
"São 337 vagas para contratação imediata, além do cadastro reserva (aproximadamente 2 mil candidatos)", revela a banca em sua página destinada à seleção.
Vale pontuar que a autorização do governador Cláudio Castro para a abertura do concurso, concedida em maio, foi para preenchimento de 300 vagas. A declaração da banca indica um aumento da oferta inicial.
A Coseac UFF será a banca responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
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A carreira de inspetor de Polícia Penal no Rio de Janeiro foi regulamentada por meio da Lei Complementar 206/2022.
Com a Lei, os antigos inspetores de segurança e administração penitenciária passaram a ter o status de polícia penal.
A partir da regulamentação da carreira no Rio de Janeiro, o nível superior passou a ser exigido e não mais o nível médio.
"O ingresso no cargo de Polícia Penal será por meio de concurso público, de nível superior", diz a Lei Complementar 206/2022, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal.
Não há limite de idade e altura para participação no concurso.
A remuneração inicial da carreira é de R$7.337,58, incluindo o vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29. Os servidores ainda terão direito ao adicional de insalubridade e ao vale-transporte.
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Uma dúvida comum no concurso Polícia Penal RJ é se os aprovados terão direito ao porte de armas.
Segundo o artigo 18 da Lei Orgânica, sim, os policiais penais têm porte de armas.
"Os policiais penais terão direito a carteira funcional com fé pública em todo território nacional, distintivo, porte de arma, cautela de arma institucional, consoante o artigo 6º, parágrafos 1º-B e 2º, combinado ao artigo 4º, inciso III, todos da Lei Federal nº 10.826/2003".
Entre as atribuições do cargo, inclusive, está operar armas, bem como todo equipamento relacionado às atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal.
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Novos concursos para a Polícia Penal RJ não são realizados há mais de dez anos.
O último edital para o cargo, divulgado em 2012, ainda trouxe a nomenclatura de inspetor de segurança e administração penitenciária.
Os candidatos foram avaliados pelas seguintes fases:
Nas provas objetivas, foram cobradas as disciplinas de: Língua Portuguesa, Informática, Direitos Humanos, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Direito Penal e Noções de Direito Penitenciário.
Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal RJ:
Salário
Até R$ 6.218,29Cargos
1Vagas
300
