O novo concurso Penal RN está cada vez mais próximo de sair do papel. Em entrevista ao programa de rádio Jota Nobre, o secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, confirmou que a autorização do edital deve ocorrer ainda em outubro.
Segundo o secretário, o concurso ofertará 200 vagas para cargos operacionais e de apoio, entre eles policial penal, psicólogo, assistente social e funções administrativas.
“Possivelmente, agora no mês de outubro, a governadora deve autorizar o concurso para a Polícia Penal. Serão 200 vagas para servidores operacionais, psicólogos e assistentes sociais, que farão o acompanhamento mais próximo dos policiais penais, principalmente no cuidado com a saúde mental, além de cargos administrativos”, afirmou Pedro Lopes.
O concurso será realizado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e integra o pacote de seleções em andamento no governo potiguar.
De acordo com o secretário, a Secretaria de Administração (Sead) é a responsável pela condução do processo.
A expectativa é que, após a autorização, os trâmites para a escolha da banca organizadora sejam iniciados. Ainda não há previsão para a publicação do edital e realização das provas.
Em abril , o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, já havia antecipado que a previsão era ofertar 200 vagas no concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo e o Ministério Público.
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Novo concurso Penal RN deve ser autorizado nos próximos dias
(Foto: Divulgação/Sesap RN)
Em setembro, o governo do estado sancionou a Lei Complementar nº 793, que reestruturou o quadro de pessoal da Seap com a criação de novos cargos de policial penal.
Foram criados 556 cargos de policial penal, além de 60 vagas para especialista em assistência penitenciária e 40 cargos administrativos de níveis médio e superior.
A legislação abriu caminho para a realização de um novo concurso, que já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, além de constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Para os especialistas, as oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
Na área Administrativa, o texto prevê a criação das seguintes vagas:
Nível Médio (20 cargos):
Nível Superior (20 cargos):
A lei publicada também detalha os requisitos, atribuições e salários iniciais de todas as funções.
Para o cargo de policial penal, será exigido nível superior completo, idade entre 18 e 45 anos, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
A Polícia Penal do Rio Grande do Norte passou a ter sua carreira oficialmente regulamentada em 15 de janeiro de 2020, com a publicação da Lei Complementar nº 566.
A legislação garantiu à categoria um estatuto jurídico e funcional próprio, estabelecendo direitos, deveres e atribuições específicas, o que consolidou a atuação dos policiais penais dentro do sistema prisional estadual.
Desde então, o governo tem adotado medidas para viabilizar um novo concurso. Um exemplo foi a portaria publicada em 2021, que reestruturou a comissão interna responsável pela organização da seleção.
O grupo recebeu a incumbência de conduzir todas as etapas preparatórias, desde o levantamento do número de vagas até a contratação da banca organizadora.
No entanto, considerando que essa comissão foi formada há quatro anos, é provável que seja novamente atualizada diante da criação dos cargos.
Antes da regulamentação da carreira de policial penal, o último concurso aconteceu em 2017, quando a função ainda era denominada agente penitenciário (Agepen RN).
Na ocasião, foram oferecidas 571 vagas, sob organização do Instituto Idecan.
A seleção foi composta por prova objetiva, com questões de múltipla escolha em Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Informática e Conhecimentos Regionais.
Além da etapa escrita, os candidatos também passaram por Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e investigação social, fases essenciais para o exercício da atividade.
