Já com inscrições abertas, o edital do concurso Penal RN pode ser retificado após uma manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Isso porque o MP recomendou que o governo estadual avalie a divisão das vagas entre os gêneros.
O MP reforçou que, embora a Constituição adote o princípio da igualdade entre homens e mulheres, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que essa igualdade pode ser relativizada, desde que haja fundamentação baseada em critérios proporcionais e razoáveis.
Devido às atribuições da carreira de policial penal, sobretudo em atividades de revista e de contato físico intenso e constante com detentos, a legislação estabelece que essas ações devem ser realizadas por agentes do mesmo gênero dos custodiados. Por esse motivo, o MP RN recomendou a divisão das vagas entre homens e mulheres.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte também destacou que a separação prévia das vagas pode ser utilizada para justificar ações relacionadas à abertura de novos presídios femininos, à criação de alas voltadas ao público transfeminino ou ao reforço do efetivo de policiais penais em diversas unidades.
Vale destacar que a recomendação de divisão das vagas recai somente sobre as 200 vagas do cargo de policial penal. Sendo assim, as oportunidades para a área Administrativa permanecerão conforme previsto no edital publicado.
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Concurso Penal RN segue com inscrições abertas
Enquanto o edital do concurso público não é retificado, as inscrições seguem abertas aos candidatos.
As candidaturas poderão ser feitas até o dia 27 de julho, por meio do portal do Instituto Avalia, organizador. Para confirmar a participação, é preciso pagar a taxa de R$130.
As vagas se dividem entre as seguintes carreiras:
- policial penal: 200 vagas + cadastro de reserva;
- assistente social: 20 vagas + cadastro de reserva;
- médico psiquiatra: seis vagas + cadastro de reserva;
- psicólogo: 20 vagas + cadastro de reserva; e
- terapeuta ocupacional: 14 vagas + cadastro de reserva.
Para ingressar na carreira de policial penal, é preciso ter o nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de possuir até 45 anos de idade. O salário inicial do policial penal será de R$5.681,78.
Os cargos da área Administrativa exigem nível superior na área, com alguns ainda podendo cobrar o registro no órgão de classe.
Os vencimentos para essas carreiras variam entre R$3.500 e R$4.081,49, de acordo com a especialidade desejada.
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Concurso Penal RN pode ter edital retificado para o cargo de policial penal
(Foto: Divulgação/Sesap RN)
O que cai na prova objetiva da PPRN?
A prova objetiva do concurso público está marcada para o dia 13 de setembro, nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
A prova objetiva contará com 100 questões para o cargo de policial penal e 105 para o de especialista.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Polícial Penal
- Língua Portuguesa: 15 questões de peso 1
- História do RN e aspectos geoeconômicos do RN: cinco questões de peso 1
- Ética no Serviço Público: cinco questões de peso 1
- Direito Constitucional: dez questões de peso 1
- Direito Administrativo: dez questões de peso 1
- Direitos Humanos: dez questões de peso 1
- Execução Penal: 15 questões de peso 2
- Legislação Específica: 20 questões de peso 2
- Direito Penal e Processo Penal: dez questões de peso 2.
Especialista em Assistência Penitenciária
- Língua Portuguesa: 15 questões de peso 1
- História do RN e aspectos geoeconômicos do RN: cinco questões de peso 1
- Ética no Serviço Público: cinco questões de peso 1
- Direito Constitucional: dez questões de peso 1
- Direito Administrativo: dez questões de peso 1
- Direitos Humanos: dez questões de peso 1
- Execução Penal: 15 questões de peso 2
- Conhecimentos Específicos: 30 questões de peso 2
Será eliminado o candidato que obtiver menos de 73 pontos ou zerar qualquer área de conhecimento prevista no edital.
Os aprovados nas provas objetivas do policial ainda serão avaliados por meio do teste de aptidão física (TAF).
Para todos os habilitados, o concurso ainda contará com avaliação psicológica, exame toxicológico e investigação social. O curso de formação será destinado apenas aos aprovados no cargo de policial.
