Polícia Federal: proposta de unificação é apresentada ao MGI

Proposta que visa unificar as carreiras administrativas do MJSP, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal avança e chega ao MGI. Veja!

Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:27/09/2024 às 09:37
Atualizado em:27/09/2024 às 11:42


Além disso, a proposta foi encaminhada e apresentada ao Ministério da Gestão e Inovação pelo ministro Ricardo Lewandowski.

"Por fim, registro que estamos trabalhando incansavelmente para a aprovação do Plano de Cargos do MJSP, o qual, uma vez aprovado, trará significativos ganhos institucionais e valorizará os servidores que atuam com dedicação e compromisso no cumprimento da missão institucional do Ministério", diz o MJSP.

As informações foram passadas em um ofício encaminhado ao presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF).


O objetivo da proposta é implementar um novo plano unificado de cargos, que passaria a chamar: "Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública".


A medida propõe a unificação de todas as carreiras administrativas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de reter a força de trabalho e evitar um grande déficit de pessoal.


Em junho, o Qconcursos Folha Dirigida teve acesso aos detalhes do projeto, além de uma resposta da Polícia Federal, que se mostrou favorável à proposta.


+ Veja aqui a minuta da Medida Provisória na íntegra!


Atualmente, o quadro de pessoal do MJSP está dividido da seguinte forma para as funções administrativas e de apoio:

  • Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
  • Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (PECPF); e
  • Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PECPRF).

Com a proposta da Medida Provisória, o intuito é estabelecer um plano único de cargos que integre essas três áreas.

Reuniões com o MGI foram realizadas, diz MJSP

Além de submeter a proposta ao Ministério da Gestão e Inovação, o MJSP destacou que foram realizadas reuniões institucionais para ressaltar a importância de sua aprovação da maneira que foi apresentada.


A pasta solicitou a abertura de uma mesa de negociação para discutir o projeto.

"A principal justificativa para essa unificação é que os servidores administrativos dessas instituições exercem funções essenciais para o Estado, abrangendo áreas cruciais como segurança pública, controle de certificação e registro de armas de fogo (incluindo registros de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores - CACs), emissão de passaportes, controle de tráfego internacional de pessoas, controle migratório, proteção de direitos fundamentais, políticas de acesso à justiça e diversidade, direitos digitais, nacionalidade, migração e refúgio, extradição, política penal nacional, transferência de presos condenados e cooperação jurídica internacional, entre outras", afirmou o MJSP em comunicado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também argumenta que os atuais Planos de Cargos possuem estruturas de carreiras inadequadas e enfrentam uma escassez de recursos humanos.


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Proposta que unifica concurso PF Administrativo e carreiras do MJP chega ao MGI

(Foto: Divulgação)


Novo concurso Polícia Federal Administrativo será autorizado

Embora a proposta de unificação tenha avançado e possa estar próxima de ser aprovada, isso não deverá afetar o andamento do novo concurso PF da área Administrativa, cujas negociações já estão bem encaminhadas.


O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sinalizou que deve autorizar 185 vagas para cargos de níveis médio e superior.


Dessas 185 vagas, 100 serão para nível médio e 85 para o nível superior.


De acordo com uma fonte do Qconcursos Folha Dirigida, a aprovação oficial ainda não foi publicada devido a uma pendência na Polícia Federal, que precisa redistribuir cargos vagos.


Após essa redistribuição, o processo poderá avançar e a autorização ser formalizada.


Em setembro, o MGI enviou um ofício solicitando a redistribuição de 26 cargos vagos, que foi direcionado ao secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, e ao diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Guilherme Monseff de Biagi.

"Para que possamos avançar com a publicação do ato conjunto entre o MGI e o MJ, solicitamos a manifestação expressa deste ministério sobre a redistribuição dos 26 cargos efetivos vagos, do banco de cargos do Sipec para o Departamento de Polícia Federal", mencionou o ofício.

Segundo o MGI, essa redistribuição é essencial para atender à solicitação da PF e garantir a autorização para o novo concurso da área Administrativa da Polícia Federal.


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Veja os cargos previstos no concurso PF

As 100 vagas de nível médio serão destinadas ao cargo de agente administrativo, a única carreira da Polícia Federal que exige apenas o nível médio (ensino médio completo).


Essa função oferece uma remuneração inicial de R$6.173,31 e é considerada uma das mais demandadas no quadro de Apoio da corporação.


Para os cargos de nível superior, a previsão é de 85 vagas, embora as funções exatas ainda não tenham sido definidas.


No pedido encaminhado para autorização, a Polícia Federal solicitou vagas para as seguintes funções:

  • administrador;
  • arquivista;
  • assistente social;
  • bibliotecário;
  • contador;
  • economista;
  • enfermeiro;
  • estatístico;
  • farmacêutico;
  • médico;
  • nutricionista;
  • psicólogo;
  • técnico em assuntos educacionais; e
  • técnico em comunicação social.

Durante uma reunião com o SinpecPF, o diretor-executivo destacou que o foco principal será nas áreas relacionadas à Saúde.


Os cargos de nível superior têm uma remuneração inicial de R$7.296,69, exceto para a função de médico, cujo salário começa em R$9.547,40.


Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$1 mil, que foi reajustado pelo governo. A carga horária dos servidores administrativos da PF é de 40 horas semanais.


No caso da PRF, um concurso na área Administrativa também foi solicitado, mas o aval foi oficialmente negado por parte do governo. Portanto, não há previsão de novo edital.

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