Concurso PGE CE procurador: contrato com Cebraspe é assinado
Após liberação de crédito, o contrato com o Cebraspe foi assinado para o concurso PGE CE de procurador. Edital iminente!
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Publicado em:09/09/2021 às 17:40
Atualizado em:09/09/2021 às 17:40
Agora é oficial! O Cebraspe será o organizador do concurso PGE CE para a carreira de procurador. O extrato do contrato oficializando a escolha da banca e sua contratação foi publicado no Diário Oficial do estado da última quarta, 8.
O documento de extrato prevê que a assinatura aconteceu no dia 6 de setembro. A vigência da contratação será de 24 meses, ou seja, dois anos.
Agora, a banca de Brasília e a Procuradoria Geral do Estado do Ceará deverão finalizar os últimos detalhes, como fechar o cronograma, para que o edital saia em seguida.
A expectativa é para que o documento com todas as regra saia ainda este ano, com chances disso acontecer já nas próximas semanas
Concurso PGE CE tem crédito liberado pelo governador
Na última semana, assim que anunciou o Cebraspe, a PGE CE recebeu uma nova confirmação. Um crédito suplementar foi autorizado e liberado pelo governo do estado para colaborar na realização do concurso.
O decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar para o novo concurso de procurador foi publicado no Diário Oficial do Ceará da última quarta, dia 1º.
Quem concedeu o aval foi o próprio governador Camilo Santana, que também decretou outras ações para diferentes órgãos.
Com crédito para a realização do concurso PGE CE, o edital de procurador deve ser divulgado ainda este ano. A verba, além de ajudar na realização ainda deve colaborar para a convocação dos aprovados - que depende de reserva orçamentária.
Edital deve ser lançado nas próximas semanas pela organizadora
(Foto: Divulgação)
Concurso PGE CE tem comissão e banca confirmadas
Outra novidade é que o concuros da PGE também já tem comissão organizadora formada. Ela foi publicada oficialmente no Diário Oficial.
Sobre autorização, o governador Camilo Santana falou sobre todos os órgãos que têm concursos previstos no estado, e destacou sobre a procuradoria, dizendo:
"Também já autorizei o concurso, que já está em elaboração, para a Procuradoria Geral do Estado (...) Semace e PGE são concursos já autorizados por mim", disse Camilo.
Veja os membros da comissão do concurso PGE CE
-> Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Régis Nogueira Matias - presidente; -> Procurador-Geral Executivo Assistente, Rafael Machado Moraes; e -> Procuradores do Estado Iuri Chagas de Carvalho e João Renato Banhos Cordeiro.
O que é necessário para concorrer?
Caso seja realizado, o concurso PGE CE será para o cargo de procurador. Para concorrer, é necessário ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharelado.
É preciso, ainda, contar com registro regular de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PGE-CE não exige a comprovação de prática forense. A remuneração inicial dos procuradores ainda não foi confirmada, mas deve girar em torno dos R$30 mil.
Quando aconteceu o último concurso PGE CE?
A PGE CE não realiza concurso há mais de dez anos, já que o último foi em 2007. Recentemente, o governador Camilo Santana anunciou uma série de concursos, mas que não abrangem à Procuradoria Geral do Estado.
O último edital trouxe chances para o provimento de 20 vagas. No fim, 70 aprovados foram convocados para tomar posse.
A expectativa é para que o próximo edital siga os mesmos parâmetros do último com relação a estrutura, quando foram aplicadas três fases:
Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
Avaliação de títulos (classificatória).
A prova objetiva teve total de 100 pontos, contando com 100 questões objetivas e duração máxima de quatro horas e meia, tendo as seguintes disciplinas:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Financeiro
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito Processual Civil
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual Penal
Direito Penal
Direito Previdenciário
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