‘Concurso PGM Belém-PA está autorizado’, diz procurador-geral

O concurso para Procuradoria Geral do Município (PGM) de Belém, no Pará, está autorizado pelo prefeito Zenaldo Coutinho. A declaração é do presidente do Conselho Superior de Carreiras Jurídicas e procurador-geral, Daniel da Silveira.  

Em sessão ordinária do Conselho Superior de 12 de agosto, Silveira afirmou aos demais membros que o concurso PGM Belém-PA para procurador já teve autorização da prefeitura. O processo, segundo ele, está na Secretaria de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP).

Depois, será encaminhado à Secretaria de Administração (SEMAD) para os procedimentos, instruções e providências que forem necessárias. As declarações estão na ata da sessão, publicada no Diário Oficial do Município de 3 de setembro.

Em contato com a reportagem nesta sexta-feira, 6, membros da PGM também confirmaram os dados, mas não souberam precisar uma data para abertura da seleção. Como adiantado por FOLHA DIRIGIDA, o aval do prefeito era um entrave para o prosseguimento dos trâmites internos do concurso.

Isso porque o projeto básico da seleção já foi aprovado pelo Conselho Superior no dia 7 de junho. O documento, que funciona como um espelho para o edital, foi apresentado pelo conselheiro Evandro Antunes Costa. A oferta, segundo o projeto, será de oito vagas para o procurador do município.

Também conhecido como termo de referência, o projeto básico apresenta o número de vagas, escolaridade, estrutura de provas e cronograma previsto para seleção. Depois de aprovado pelo Conselho, o documento seguiu para apreciação da Procuradoria Administrativa e, depois, para o prefeito.

A autorização, porém, ainda não foi publicada oficialmente nos órgãos da prefeitura. Para que o concurso seja aberto, o município ainda precisa contratar a banca organizadora.

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Concurso PGM Belém-PA: salário inicial de R$11 mil

Os procuradores do município de Belém têm remuneração inicial de R$11.609,96. O valor é composto por R$5.795,58 de vencimento básico mais 100% de adicional de escolaridade e abono de R$18.

Os servidores do cargo ainda podem receber gratificação por titulação, calculada sobre vencimento básico. O valor é 35% para Doutorado, 30% para Mestrado e 25% para especialização (360h). A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.

Para se candidatar ao cargo é preciso ter nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Conselho Superior das Carreiras Jurídicas de Belém aprovou a realização do concurso procuradores, em fevereiro deste ano. A oferta será de oito vagas, além de cadastro de reserva para suprir possíveis novas vacâncias.

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Último concurso PGM Belém-PA foi realizado em 2004

Há 15 anos, foi aberto o último concurso para procurador do município de Belém, cuja validade já foi expirada. Na época, a oferta foi de 30 vagas.

Os candidatos foram avaliados por meio de três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. Na objetiva, foram cobradas 60 questões, distribuídas pelas seguintes áreas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Trabalho;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental e Urbanístico.

Enquanto no exame discursivo foi preciso elaborar um parecer, contestação ou recurso sobre tema relacionado às disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Urbanístico ou Tributário.