O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou na Justiça com um pedido para derrubar a decisão que suspendeu o concurso PM RN para os quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos.
A seleção teve as provas suspensas nesta semana por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE RN).
Os exames estavam marcados para este domingo, 14, mas a realização dependerá da análise do novo recurso apresentado pelo Ministério Público.
Segundo o MPRN, a paralisação do concurso às vésperas da aplicação das provas pode causar prejuízos financeiros aos candidatos e atrasar ainda mais o preenchimento de cargos considerados essenciais para a corporação.
"O MPRN destaca que a suspensão repentina gera graves transtornos e prejuízos financeiros para os candidatos, muitos dos quais já arcaram com custos de viagem e hospedagem para realizar o exame. Além disso, a paralisação adia ainda mais o preenchimento de cargos na corporação que estão desocupados há anos", diz o órgão em nota oficial.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o recurso foi apresentado pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal com o objetivo de restabelecer imediatamente o andamento do concurso.
O Ministério Público também destaca que o concurso acumula atraso de quase cinco anos e que a interrupção compromete o preenchimento de vagas na Polícia Militar, agravando o déficit de pessoal existente na corporação.
Outro argumento apresentado é que o edital segue a legislação estadual vigente para a carreira militar.
Segundo o MPRN, as regras locais sobre cotas raciais e participação de pessoas com deficiência devem prevalecer no concurso.
O órgão sustenta ainda que eventual adequação futura das regras poderia ser realizada sem a necessidade de paralisar todo o concurso, permitindo que os candidatos beneficiados por uma eventual decisão favorável fossem contemplados posteriormente.
O que pode acontecer agora?
Apesar do pedido apresentado pelo Ministério Público, a suspensão do concurso continua válida.
Para que as provas possam ser mantidas no cronograma original, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte precisará analisar o recurso e conceder o chamado efeito suspensivo, derrubando temporariamente a liminar que interrompeu o concurso.
Caso o pedido seja acolhido antes da data prevista para a aplicação dos exames, o concurso poderá seguir normalmente, com as provas sendo realizadas neste domingo, 14.
Por outro lado, se não houver decisão favorável ao recurso, permanecerá válida a determinação judicial que suspendeu o cronograma e obrigou a retificação do edital.
Após suspensão do concurso MP RN, MP quer retomada e aplicação das provas (Foto: Divulgação)
Entenda por que o concurso PM RN foi suspenso
A suspensão do concurso foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a Defensoria, uma das irregularidades identificadas ocorreu após o encerramento das inscrições, quando uma retificação do edital retirou vagas destinadas a candidatos indígenas e quilombolas e reduziu de 30% para 20% o percentual reservado a candidatos pretos e pardos.
Outro ponto questionado foi a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Para a DPE RN, a exclusão foi baseada de forma genérica na exigência de aptidão plena para a carreira militar.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a alteração das cotas após o período de inscrições poderia contrariar a legislação estadual de promoção da igualdade racial. Além disso, considerou inconstitucional a exclusão absoluta de candidatos com deficiência do concurso.
A decisão determinou a suspensão das provas, a interrupção do cronograma e a retificação do edital, com o restabelecimento das cotas étnico-raciais, reserva mínima de 10% das vagas para pessoas com deficiência e reabertura das inscrições.
O concurso PM RN oferece 146 vagas para os quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos, com remuneração inicial de R$4.245,64 após o curso de formação.
