As provas do concurso PM RN para os quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos, previstas para este domingo, 14 de junho, foram suspensas por decisão da Justiça do Rio Grande do Norte.
A medida foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE RN), que apontou irregularidades nas regras de cotas e na participação de pessoas com deficiência (PcDs).
Até a publicação desta matéria, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), organizador do concurso, ainda não havia divulgado comunicado oficial sobre a suspensão em sua página oficial.
Segundo a Defensoria Pública, uma das irregularidades identificadas ocorreu após o encerramento das inscrições.
De acordo com o órgão, a Retificação nº 05/2026 retirou vagas destinadas a candidatos indígenas e quilombolas e reduziu de 30% para 20% o percentual reservado a candidatos pretos e pardos. As regras anteriores haviam sido estabelecidas pela Retificação nº 04/2026.
Outro ponto questionado foi a vedação à participação de pessoas com deficiência. Na avaliação da Defensoria, a exclusão foi baseada de forma genérica na exigência de "aptidão plena" para a carreira militar.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a alteração das cotas após o período de inscrições pode configurar afronta ao Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte.
Além disso, considerou inconstitucional a exclusão absoluta de candidatos PcD do concurso.
A decisão também observou que os cargos ofertados no concurso são voltados para áreas técnicas, como enfermagem, radiologia, laboratório, farmácia e música, não envolvendo atividades ostensivas típicas do policiamento militar.
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Previstas para este domingo (14), provas do concurso PM RN são suspensas pela Justiça (Foto: Divulgação)
O que muda no concurso PM RN?
Com a liminar, o Estado do Rio Grande do Norte e o Idecan deverão:
- suspender imediatamente as provas objetivas marcadas para 14 de junho;
- interromper o cronograma do concurso;
- retificar o edital em até dez dias;
- restabelecer as cotas de 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas;
- reservar, no mínimo, 10% das vagas para pessoas com deficiência; e
- reabrir as inscrições por pelo menos 15 dias após a publicação do edital retificado.
A decisão prevê ainda avaliação biopsicossocial individualizada para candidatos com deficiência, possibilidade de adaptação nas etapas do concurso e isenção da taxa de inscrição para esse público.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$10 mil, limitada a R$200 mil.
Em publicação nas redes sociais, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte informou que a decisão judicial determinou a suspensão das provas e a retificação do edital para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, além do restabelecimento das cotas étnico-raciais.
Segundo o órgão, a medida reforça a necessidade de respeito à legislação e à igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos.
Concurso PM RN Saúde oferece 146 vagas
O concurso da PM RN contempla 146 vagas distribuídas entre os quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos.
A seleção é destinada a candidatos com formação de nível superior e tem organização do Idecan.
Agora, os candidatos devem aguardar a publicação de um novo cronograma e das orientações oficiais que serão divulgadas após a retificação do edital e a reabertura das inscrições.
Veja a distribuição das vagas ofertadas:
- técnico de Enfermagem – 70 vagas
- técnico de Radiologia – 16 vagas
- técnico de Farmácia – 13 vagas
- técnico de Laboratório de Análises Clínicas – 13 vagas
- técnico de Saúde Bucal – 13 vagas
Durante o curso de formação, o candidato ingressará como aluno-soldado, recebendo remuneração inicial. Após a conclusão, haverá a promoção à graduação de soldado, com salário superior a R$4 mil.
Após o curso de formação, o aprovado terá remuneração inicial de R$4.245,64.
