Os concursos PM SC foram suspensos pelo STF em virtude da restrição de gênero. Com isso, a corporação deve adiar a chegada do novo efetivo e optar, novamente, pela contratação temporária.
Em encontro realizado com o prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, o comandante-geral da PM SC, o coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, falou sobre a promessa do aumento de efetivo na região.
De acordo com o comandante, o pedido será atendido, porém primeiro o concurso precisa ser liberado para a retomada.
A solução encontrada, segundo Aurélio, é a contratação de militares temporários para suprir a falta de policiais em diversas regiões do Estado de Santa Catarina.
Inclusive, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para viabilizar a nova contratação de policiais para atuar, principalmente, nas áreas da Saúde e Assistencial.
O objetivo é que os policiais temporários atuem como médicos, dentistas, assistentes sociais e no atendimento às ocorrências pelo 190. Dessa forma, os policiais efetivos poderão exercer atividades de rua.
Os deputados Antídio Lunelli e Vicente Caropreso também estiveram no encontro e disseram que irão trabalhar pela aprovação do projeto na Casa para viabilizar essas contratações.
“Esse modelo não é novidade no Brasil. O Exército, por exemplo, já o adota. Então, é uma forma de ampliarmos o efetivo da PM e oferecer um atendimento mais eficaz para nossa população, tanto nas ruas quanto nas chamadas urgentes, nos primeiros socorros e outros serviços”, disse Lunelli.
O comandante-geral da PM SC prevê que 3 mil novos militares temporários comecem a atuar no estado.
Ainda não se sabe se a Polícia Militar de Santa Catarina realizará um novo processo seletivo ou realizará o aproveitamento de candidatos da última seleção. Em 2023, a PM SC divulgou edital para contratação temporária.
Foram abertas 482 vagas para contratos por tempo determinado, por meio do Serviço de Auxiliar Temporário.
Os requisitos para participar da seleção eram o nível médio completo, nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e idade entre 18 e 23 anos.
As inscrições ficaram abertas até o dia 12 de novembro pelo site da corporação. Na inscrição, o candidato precisava optar, como critério de classificação, pela nota geral do Enem de um dos seguintes anos: 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, ou 2022.
Os selecionados foram encaminhados para a inspeção de saúde e, posteriormente, para a investigação social.
Os aprovados terão um auxílio-mensal de R$2.448, no primeiro ano de contrato. Caso haja renovação por interesse mútuo, o valor indenizatório será de R$2.604, no segundo ano contratual.
PM SC tem concurso suspenso pelo STF e deve optar novamente por contratar temporários
(Foto: Divulgação)
A decisão de suspender os concursos da PM SC foi da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, após ambas as seleções aplicarem a restrição de vagas para mulheres.
A decisão veio após um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina oferece 550 vagas, sendo 500 para soldados e 50 para oficiais. No entanto, somente 10% é destinado ao público feminino.
Essa divisão de vagas foi contestada por meio de uma Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7481.
O STF impõe que as limitações aos concursos são inconstitucionais e desrespeitam o princípio da igualdade de gênero.
Por isso, ambos os concursos da PM SC foram suspensos, não sendo permitidas a divulgação dos resultados finais e as respectivas homologações dos concursos, até o efetivo julgamento do mérito da ADI.
O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina oferece 550 vagas, sendo 500 para soldados e 50 para oficiais.
Veja a divisão de vagas atual:
Soldado
Oficial
Das 500 vagas destinadas aos soldados, 400 são destinadas aos candidatos do sexo masculino e 100 para o sexo feminino.
Neste caso, para concorrer, é preciso ter o nível superior completo em qualquer área. Os ganhos iniciais serão de R$6 mil.
Para as 50 vagas destinadas aos oficiais, 40 serão para o sexo masculino e dez para o feminino. Neste caso, também é preciso ter o nível superior em Direito. Os aprovados terão ganhos de R$16.306.
Fique por dentro dos concursos!
Salário
Até R$ 6.000,00Cargos
1Vagas
500
