A Polícia Militar de Santa Catarina tem autorização para retomar o concurso PM SC, suspenso desde janeiro.
A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o encerramento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº7.481, na sexta-feira, 19.
Ao todo, 11 ministros foram favoráveis de modo expresso aos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE SC).
A proposta visa cancelar a divisão de vagas por gênero no concurso e unificar a listagem final classificatória, garantindo, ainda assim, o mínimo de 10% para mulheres como previsto na Lei Complementar 587/2013, com a redação da Lei Complementar 704/2017.
A primeira a se manifestar foi a relatora do processo no STF, ministra Cármen Lúcia.
Em seu voto, ela afirmou que "considerando a proposta do governador de Santa Catarina e a necessidade de preenchimento dos cargos, conclui-se pela possibilidade de dar-se prosseguimento ao concurso, com a vedação de ser adotada qualquer interpretação que possibilite restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas".
Cármen Lúcia foi acompanhada expressamente pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Desde janeiro, o concurso para a Polícia Militar de Santa Catarina estava suspenso, por conta da restrição de vagas para mulheres.
A seleção oferece 550 vagas, sendo 500 para soldados e 50 para oficiais. Deste total, somente 10% era destinado ao público feminino.
Desde então, a PGE SC demonstrou aos ministros do STF, nos autos e em audiências realizadas em Brasília DF, a importância de se liberar a continuidade dos trabalhos.
Além de o estado já ter investido mais de R$4 milhões para a realização do concurso, o efetivo da PMSC precisa ser reposto a fim de que os serviços essenciais que a corporação presta à população não sejam prejudicados.
Após meses, concurso PM SC poderá ser retomado
(Foto: Divulgação)
A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou, no ano passado, com mais de dez ações no Supremo Tribunal Federal, questionando a restrição de vagas para mulheres em concursos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
Boa parte das corporações fez um acordo e retomou seus concursos, sem a divisão de vagas entre homens e mulheres.
Aberto em 2023, o concurso da Polícia Militar de Santa Catarina oferece 550 vagas, sendo 500 para soldados e 50 para oficiais.
Das 500 vagas destinadas aos soldados, o edital previa inicialmente 400 para candidatos do sexo masculino e 100 para o sexo feminino.
Neste caso, para concorrer, era preciso ter o nível superior completo em qualquer área. Os ganhos iniciais serão de R$6 mil.
Já para as 50 vagas de oficiais, 40 foram destinadas inicialmente para o sexo masculino e dez para o feminino. Neste caso, era necessário ter o nível superior em Direito. Os aprovados terão ganhos de R$16.306.
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As provas objetivas e discursivas do concurso foram realizadas em agosto de 2023.
A aplicação ocorreu nas nas seguintes cidades do Estado de Santa Catarina: Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.
As questões foram sobre as seguintes disciplinas de:
Os candidatos aprovados também foram convocados para as outras etapas do concurso, como:
Os resultados finais do concurso para soldado e oficial já tinham sido divulgados desde janeiro de 2024. Mas as convocações não puderam ser iniciadas em função da ação julgada pelo STF.
Agora, o concurso deve ser retomado, conforme o acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal.
No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais:
Salário
Até R$ 6.000,00Cargos
1Vagas
500
