Concurso PM-SC: requerimento para CPI é assinado por deputados

O  concurso PM-SC para soldados pode ser alvo de uma CPI. Na última quinta-feira, 17, foi lido, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o requerimento do deputado Kennedy Nunes (PSD) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Ao todo, 13 deputados assinaram o pedido pela CPI, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela PM-SC, em agosto deste ano. De acordo com o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia (PSD), o requerimento será encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Assembleia.

Somente após o posicionamento da Procuradoria, a presidência decidirá se acata ou não o pedido para a instalação da CPI. Conforme o requerimento, o alvo da investigação será o concurso aplicado pelo Instituto Professor Carlos Augusto Bittencourt (Incab), organizador.

No requerimento, Kennedy Nune aponta que dados colhidos pelos candidatos indicam que houve várias irregularidades no processo. Além disso, o parlamentar afirma que há "forte suspeita" que o Incab atue, também, como Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).

Embora ambas tenham CNPJs diferentes, elas possuem sede em Niterói-RJ, tendo como patrono o professor Carlos Augusto Aguiar Bittencourt Silva. No entanto, segundo o parlamentar, a Funcab é alvo de ações judiciais por fraude em concursos públicos, estando proibida de atuar como banca examinadora em alguns estados.

Na fundamentação do pedido, o deputado também aponta relatos como:

• Possíveis irregularidades em questões da prova;
• Aplicação de conteúdo que não constaria no edital;
• Candidatos que não foram revistados e teriam realizado o exame com relógios e celulares;
• Possível falta de correção da redação;
• Candidatos ausentes que teriam recebido nota.

Segundo a Agência de Notícias da Alesc, assinaram o requerimento para a instalação da CPI os deputados: Ana Campagnolo (PSL), Fabiano da Luz (PT), Felipe Estevão (PSL), Jessé Lopes (PSL), Laércio Schuster (PSB), Luciane Carminatti (PT), Marcius Machado (PL), Marcos Vieira (PSDB), Marlene Fengler (PSD), Mauro de Nadal (MDB), Neodi Saretta (PT), Sargento Lima (PSL) e Sérgio Motta (Republicanos).

Deputado questiona pedido de CPI

Apesar de 13 deputados pedirem a CPI do concurso PM-SC, há também quem questione o processo. Na condição de líder do Bloco Social Liberal (PL-PSL), o deputado Coronel Mocellin (PSL) apresentou requerimento no qual questiona o fato determinante da investigação que seria conduzida pela CPI.

O parlamentar se amparou no parágrafo 3º do artigo 41 do Regimento Interno do Parlamento catarinense para apresentar o requerimento, que estabelece que:

"Havendo dúvida, suscitada pelo presidente ou líder, sobre o entendimento de fato determinado ou sobre sua caracterização no requerimento, a Mesa o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça (...)". diz o texto.

O deputado afirma que o requerimento não estabelece se haverá investigação sobre a licitação da PM, que escolheu o Incab como banca, ou sobre a aplicação e correção das provas pela empresa.

O Coronel Mocellin argumenta ainda que falta delimitação do fato a ser investigado pela CPI, o que "fere mortalmente o requerimento [para a instalação da comissão]". Conforme o Regimento Interno da Alesc, a CCJ terá o prazo de duas reuniões ordinárias para se pronunciar sobre o requerimento apresentado pelo deputado.

Concurso PM-SC teve polêmica em provas

Além dos relatos de candidatos que apontaram erros nas provas objetivas do concurso PM-SC, a seleção também foi alvo de questionamentos, após a publicação do resultado do exame psicológico.

Dos 3 mil convocados para os exames, cerca de 1.400 garantiram a aprovação. Com a reprovação de quase 50% dos candidatos, no último dia 2, deputados questionaram o rigor excessivo aplicado ao teste psicotécnico do concurso público da Policia Milita.

"O problema teria sido a exigência de que os testes corroborassem as 22 características do exame psicotécnico, uma exigência fora da curva normal dos exames", argumentou Ricardo Alba (PSL).

Ainda segundo deputado, no concurso de 2015 os candidatos foram aprovados cumprindo 13 das 22 características exigidas. 

"Nos concursos da Polícia Federal o percentual de cumprimento fica entre 40% a 70%", comparou Alba, que previu uma onda de ações judiciais contra a exigência.

Atualmente, recursos estão sendo analisados pela banca organizadora. Além do exame psicológico, o concurso PM-SC contou com provas objetivas, redação, investigação social, exame toxicológico, avaliação de saúde e teste físico.

Concurso PM-SC tem ganhos de R$4,8 mil

O concurso da Polícia Militar de Santa Catarina para soldados teve seu edital publicado em junho deste ano, com uma oferta de mil vagas. Desse total, 800 foram destinadas a candidatos do sexo masculino e 200 a candidatas do sexo feminino.

Para concorrer era preciso ter idade mínima de 18 e máxima de 30 anos, nível superior em qualquer área de formação e altura mínima de 1,65m para homens e de 1,60m para mulheres. A CNH em qualquer categoria também foi exigida.

Descomplique a sua aprovação em concursos públicos!

Inicialmente, os candidatos foram avaliados por provas objetiva e discursiva (redação). Para ser aprovado no exame objetivo foi preciso obter, no mínimo, 50% dos pontos. Ao todo, mais de 13 mil foram habilitados nesta etapa, mas somente 3 mil foram convocados para a terceira etapa.

Após a terceira fase, será publicado o resultado final do concurso. Até o momento, a publicação segue prevista para o dia 8 de novembro. Com a homologação, a seleção ficará válida por dois anos, cabendo prorrogação por igual período.

Os aprovados serão convocados para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), que terá duração de, aproximadamente, oito meses. O curso ocorrerá na escola do Centro de Aperfeiçoamento de Praças, em Florianópolis.

A remuneração para os soldados, após a aprovação no curso de formação, será de R$3.842,20. Os aprovados receberão ainda até R$739,62 referente à Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (Iresa) e mais R$12 de auxílio-alimentação. Desta forma, a remuneração pode chegar a R$4.845,82.