Concurso PMERJ: após sanções, Ibade diz que levará caso ao MP

Em nota pública, Ibade rebate sanções administrativas do concurso PMERJ e diz que recorrerá da decisão. Confira!

Autor:Bruna Somma
Publicado em:17/10/2023 às 11:40
Atualizado em:17/10/2023 às 11:58

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento (Ibade) emitiu uma nota pública na segunda-feira, 16, sobre as sanções aplicadas a ele em relação ao concurso PMERJ para soldados. 


O texto rebate o relatório final do processo administrativo sancionatório sobre as provas objetivas da seleção, aplicadas em agosto e anuladas, após diversas irregularidades. 


O secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luiz Henrique Marinho, decidiu aplicar ao Ibade as seguintes sanções administrativas:

  • suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses; e
  • multa de 20% por cento do valor do contrato, correspondente a R$1.140.000 por falhar na execução do contrato. 

Tais sanções foram confirmadas em publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da última segunda, 16, e noticiadas na sexta, 13, por Folha Dirigida por Qconcursos.


Em seguida, o Ibade divulgou uma nota pública de repúdio. Segundo a banca organizadora, houve “violações aos preceitos constitucionais da ampla defesa e consequentemente do devido processo legal”. 


O Ibade afirma que ocorreu “o cancelamento imotivado de prova pericial que conduziria a demonstração da total lisura na aplicação da prova escrita objetiva realizada no dia 27 de agosto de 2023”. Diante disso, a banca confirma que irá recorrer das sanções


Vale mencionar que a Polícia Miltiar enviou diversas notificações ao Ibade pedindo explicações, conforme documentos obtidos pela Folha Dirigida por Qconcursos.


Na nota pública, o Ibade reforça que lutará para manutenção das provas objetivas e que já solicitou ao Ministério Público do Rio de Janeiro uma audiência no sentido de garantir os direitos dos candidatos que se submeteram a prova.


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Provas do concurso PMERJ são anuladas após relatos de irregularidades

(Foto: Agência Brasil)


Apesar dos diversos relatos dos candidatos quanto à irregularidades nas provas, o Ibade reafirma que “não há qualquer indício, quanto mais materialidade, que legitime a anulação da mesma”.

Confira a nota pública do Ibade na íntegra

"O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento – IBADE, instituição que há longos anos atua no planejamento, organização e execução de concursos públicos e processos seletivos em todo o território nacional, vem por meio desta, diante do Processo Administrativo Sancionatório instaurado pela SEPM/RJ processo SEI nº 350133/001897/2023, repudiar o seu trâmite tendo em vista as violações aos preceitos constitucionais da Ampla Defesa e consequentemente do Devido Processo Legal, como por exemplo, o cancelamento imotivado de prova pericial que conduziria a demonstração da total lisura na aplicação da Prova Escrita Objetiva realizada no dia 27 de agosto de 2023.


Estas ilegalidades, dentre outras, que conduzirão por certo a decisões arbitrárias e revestidas de improbidade de seus comandos, serão devidamente impugnadas na forma legal.


Reforçamos ainda, que o IBADE não medirá esforços para a manutenção da Prova Escrita Objetiva realizada em 27 de agosto de 2023, uma vez que não há qualquer indício, quanto mais materialidade, que legitime a anulação da mesma.


Diante dos lamentáveis fatos acima narrados, o IBADE já solicitou audiência junto ao Ministério Público Estadual no sentido de garantir os direitos dos candidatos que se submeteram à prova e obtiverem, eventualmente, aprovação".

Cláudio Castro quer nova prova ainda em 2023

Apesar do curto prazo, o desejo do governador Cláudio Castro é que uma nova prova do concurso para soldados da PMERJ seja realizada ainda em 2023.

“Quem se inscreveu pode ficar tranquilo que em breve vamos anunciar as novas datas para a realização das provas, que acontecerão ainda este ano", disse Castro. 

Foi o próprio Castro que anunciou publicamente, no dia 31 de agosto, sobre a anulação das primeiras provas


Caso as sanções administrativas ao Ibade sejam cumpridas, uma nova banca organizadora deverá ser contratada para aplicação de novas provas.


Recentemente, a PMERJ adiou, por tempo indeterminado, as provas do concurso para a Saúde, que também têm o Ibade como organizador.

Saiba o que aconteceu nas provas do concurso PMERJ

As provas do concurso PMERJ foram marcadas por diversas denúncias de candidatos. Eles relataram, por exemplo, atraso na abertura e fechamento dos portões, uso de celulares, fiscais despreparados e mais. 


Além disso, uma operação da corporação prendeu 20 criminosos. No dia de aplicação das provas, 27 de agosto, Folha Dirigida por Qconcursos esteve no campus de Nova Iguaçu da Estácio de Sá, realizando a cobertura dos exames.


Por lá, os portões fecharam com quase 30 minutos de atraso. As provas começaram somente às 11h, com duas horas de atraso, e não havia fiscais suficientes.


Nas redes sociais, candidatos trocaram detalhes da prova e passaram respostas. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso PMERJ tem oferta de 2 mil vagas para soldado

O concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece 2 mil vagas para soldados. Desse total, 200 são para sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino. Há cotas para negros, indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica.


O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:

  • nível médio completo;
  • idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho), considerando a idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
  • altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino; e
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.

Os aprovados terão ganhos conforme o momento da carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).


Após a formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.


O concurso é composto por nove etapas:

  • 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
  • 4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
  • 5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • 6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
  • 7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
  • 8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório; e
  • 9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.

Somente as provas objetivas e discursivas são de responsabilidade da banca organizadora contratada. As demais serão aplicadas pela própria Polícia Militar do Rio de Janeiro.


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