Concurso Polícia Civil-RJ: processos chegam à Chefia da Casa Civil
Os processos para abertura dos novos concursos PC-RJ com mil vagas chegam para análise da Secretaria de Casa Civil e Governança
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Publicado em:04/11/2019 às 14:48
Atualizado em:04/11/2019 às 14:48
Os trâmites para abertura dos novos concursos Polícia Civil-RJ com mil vagas chegaram à Chefia da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança. A pasta respondeu à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, 4, que os "processos estão em análise, sem prazo para conclusão".
De acordo com o secretário da PC-RJ, delegado Marcus Vinicius Braga, após o aval da Casa Civil, os processos serão encaminhados à corporação para os procedimentos finais. Por exemplo, a contratação das bancas organizadoras.
Conforme o titular da pasta, esses preparativos devem ser concluídos até dezembro, com a divulgação dos editais.
“O próximo passo é sair da Secretaria de Fazenda e voltar para a Casa Civil, direto para a Polícia Civil, onde seguirá para a fase interna. Depois disso, os editais vão para a rua. Eu imagino que até dezembro todos os editais estarão na rua”, relatou o secretário, em setembro, em entrevista exclusiva.
A expectativa é que o primeiro edital do concurso PC-RJ seja o de delegado. Uma vez que os trâmites estão mais adiantados. As bancas examinadoras, por exemplo, já foram formadas e realizam reuniões para definições da metodologia das avaliações.
PC-RJ prepara novo concurso com mil vagas para todos os níveis
de escolaridade (Foto: Divulgação)
Os membros são responsáveis por elaborar as questões dos exames, corrigi-las ou questioná-las, quando necessário. De maio a agosto, a Polícia Civil do Rio de Janeiro convidou procuradores, desembargadores, juízes federais e delegados para comporem as bancas examinadoras.
Foram designados, no total, seis grupos, um para cada disciplina cobrada nas provas. Isto é, Direito Administrativo, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direito Penal.
O concurso Polícia Civil-RJ terá 100 vagas para delegado e foi autorizado pelo governador Wilson Witzel, em junho. O aval também foi para 900 oportunidades em carreiras de todos os níveis de escolaridade.
Do total de vagas autorizadas pelo governador, 100 serão para delegado, 100 para perito legista, 500 para inspetor, 100 para investigador, 60 para perito criminal, 80 para técnico de necropsia e 60 para auxiliar de necropsia. Veja os dados na tabela abaixo:
Auxiliar de necropsia
Requisito
Nível fundamental completo
Vencimentos*
R$4.506,27
Técnico de necropsia
Requisito
Nível médio completo
Vencimentos*
R$5.277,59
Perito Legista
Requisito
Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
Vencimentos*
R$10.149,95
Perito Criminal
Requisito
Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia
Vencimentos*
R$10.149,95
Inspetor
Requisito
Nível superior em qualquer área
Vencimentos*
R$6.280,31
Investigador
Requisito
Nível médio completo
Vencimentos*
R$5.740,38
Delegado
Requisito
Nível superior em Direito
Vencimentos*
R$18.747,95
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil já confirmou que será um edital por cargo. Para que sejam divulgados, a pasta ainda deve contratar as bancas organizadoras. Será aberta uma licitação para cotar preços de instituições aptas a receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
Em geral, a que apresenta a melhor proposta e atende aos pré-requisitos é contratada. Depois dessa formalização, a banca e a Polícia Civil acertam os últimos detalhes para que os editais do concurso sejam divulgados em Diário Oficial.
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marcus Vinicius Braga, confirmou com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA que o concurso para investigador terá como pré-requisito o ensino médio completo.
“Exigiremos o 2º grau (nível médio) para investigador", disse o titular durante entrevista coletiva, no Palácio Guanabara. Em vídeo compartilhado na rede social, a diretora da Academia de Polícia (Acadepol), Renata Teixeira, também confirmou essa escolaridade.
As declarações ocorreram após o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgar como inconstitucional a lei que mudava a escolaridade de investigador para nível superior. Em decisão assinada no dia 4 de setembro, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes constatou vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.
Uma vez que a Lei 7.692/2017, que alterava a escolaridade de investigador de nível médio para superior, partiu do Poder Legislativo. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da Federal, diz que projetos relacionados ao quadro de pessoal do Poder Executivo partam do chefe do Executivo.
Relembre a última prova de Língua Portuguesa do concurso PC-RJ para técnico de necropsia: [VIDEO id="8994"]
