O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU questionou sobre a previsão do edital, vagas, requisitos e cotas para mulheres, porém, o secretário de Polícia não deu respostas a respeito do concurso. Ele pediu que os questionamentos fossem enviados à Secretaria de Gestão de Pessoas.
Por fim, foi realizado um convite ao secretário para participar do 5º Congresso Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público, a ser realizado pelo SindMPU, em março.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público da União confirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que já começou a preparar o novo concurso MPU.
O órgão revelou que a oferta será para os cargos de técnico e analista, sem quantificar o número de vagas.
Uma das áreas que deverá ser contemplada é a da Polícia Institucional do MPU, que foi criada na gestão do então procurador-geral da República, Augusto Aras.
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MPU planeja a realização de um novo concurso público
(Foto: Ramiro Lucena/Folha Dirigida por Qconcursos)
De acordo com a portaria 202/2022, que estabelece a Polícia Institucional do MPU, os servidores que exercem funções de segurança e que estejam lotados em unidades de segurança passam a ser denominados como agentes e/ou inspetores da Polícia do MPU.
Os então cargos de técnico de segurança institucional e transporte tinham como requisitos: nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria "D" ou "E".
Os requisitos dos policiais devem ser confirmados em breve pelo órgão.
Desde junho do ano passado, uma comissão organizadora para o novo concurso está formada. O grupo, inclusive, já recebeu propostas de bancas para aplicação das provas da seleção.
O Cebraspe foi contratado como organizador nos últimos seis concursos MPU. Desta forma, a banca é uma das mais cotadas para ficar à frente da próxima seleção.
Atualmente, os cargos de técnico e analista do Ministério Público da União têm como requisito o nível superior completo.
No final de dezembro, depois da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que define o nível superior como escolaridade exigida para os cargos de técnico do MPU.
Com isso, o próximo concurso já deve cobrar nível superior para as vagas de técnico e não mais o nível médio.
A partir de fevereiro, as remunerações serão reajustadas para os seguintes valores:
- técnicos do MPU: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU);
- analistas do MPU: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
Cargo de técnico do MPU pode voltar a ser de nível médio?
Sim, é possível que o cargo de técnico do MPU volte a ter como requisito o nível médio. Para isso é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a Lei 14.591/2023 inconstitucional.
Algum legitimado precisará ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
Essa ação pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou da Assembleia Legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
Com isso, a ADI passa a ser analisada pelos ministros do STF e a lei pode ser considerada inconstitucional.
Concurso MPU: novo edital está previsto até março
O edital do novo concurso deve ser publicado até o primeiro trimestre deste ano. Esse é o prazo informado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos.
Conforme o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do SindMPU, Adriel Gael, o edital só deve sair após o novo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, tomar ciência de toda a situação.
“Assumindo o próximo PGR, a previsão é que ele tome conhecimento da situação, assine o contrato com a banca organizadora e publique o edital. Eu creio que isso aconteça no primeiro trimestre do ano que vem”, analisou o diretor do SindMPU.
Resumo concurso MPU
- Instituto: Ministério Público da União;
- Situação atual: comissão formada;
- Banca: em definição;
- Cargos: técnicos e analistas;
- Vagas: em definição;
- Remuneração: R$8.046,84 a R$13.202,62;
- Inscrições: em definição;
- Data da prova objetiva: em definição.
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Especialidades do novo edital estão em estudo
As especialidades do novo edital ainda não foram confirmadas. No vídeo divulgado nas redes sociais no dia 22 de novembro, o MPF adianta que, além de Direito, serão contempladas outras áreas.
Movimentações internas no órgão já indicam quais áreas podem ter vagas. São elas:
- Polícia Institucional do MPU;
- área de Tecnologia da Informação; e
- área de Perícia.
Outra novidade do próximo concurso será a reserva de vagas para pessoas transgênero e minorias sociais. Além das cotas para pessoas com deficiência e negros.
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