O Ministério Público da União prepara um novo concurso MPU para 2024. Os aprovados já terão direito às remunerações reajustadas para este ano. Os valores serão de até R$13 mil em início de carreira.
Segundo a Lei 14.524/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os servidores do MPU terão reajuste salarial de 6% a partir de fevereiro de 2024.
A seguir, veja os valores por cargo:
A partir de fevereiro de 2025, há ainda reajuste de 6,13% previsto. Os servidores também têm direito ao auxílio-transporte e benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar; entre outros.
Atualmente, os cargos de técnico e analista do Ministério Público da União têm como requisito o ensino superior completo.
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Servidores do MPU terão reajuste salarial a partir de fevereiro
(Foto: Divulgação)
No final de dezembro, após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Lula sancionou a Lei 14.591/2023, que define o nível superior como escolaridade exigida para os cargos de técnico do MPU.
Com isso, o próximo concurso já deve exigir nível superior para as vagas de técnico e não mais o nível médio. O edital está previsto para ser divulgado nos primeiros meses deste ano.
A mudança de escolaridade dos técnicos do MPU e CNMP estava prevista inicialmente no Projeto de Lei (PL) 2.969/2022, aprovado pelo Congresso Nacional.
Ao sancionar a matéria, o presidente Lula vetou o artigo que tratava justamente da alteração de escolaridade do nível médio para o nível superior.
Na justificativa do veto, ele alegou vício de iniciativa. De acordo com Lula, a mudança deveria ser proposta pelo procurador-geral, porém, foi iniciativa da deputada Érika Kokay (PT DF), por uma emenda, durante a tramitação do PL na Câmara dos Deputados.
Além disso, Lula alegou que a alteração de escolaridade não tem pertinência temática com a norma proposta originalmente pelo projeto de lei.
O PL trata da transformação de 23 cargos vagos de analista do MPU em quatro de procurador, dois de promotor de Justiça Militar e 17 em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.
No último dia 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula, que precisou promulgar a lei com as mudanças.
Sim, é possível que o cargo de técnico do MPU volte a exigir nível médio. Para isso é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a Lei 14.591/2023 inconstitucional.
Algum legitimado precisará ajuizar ma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
Essa ação pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou da Assembleia Legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
Com isso, a ADI passa a ser analisada pelos ministros do STF e a lei pode ser considerada inconstitucional.
Em novembro, o Ministério Público da União confirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que já começou a preparar o novo concurso MPU. O órgão revelou que a oferta será para os cargos de técnico e analista, sem quantificar o número de vagas.
Desde junho, uma comissão organizadora do concurso está formada. O grupo, inclusive, já recebeu propostas de bancas para aplicação das provas da seleção.
O Cebraspe foi contratado como organizador nos últimos seis concursos para o MPU. Desta forma, é um dos mais cotados para ficar à frente da próxima seleção.
O edital deve ser publicado até o primeiro trimestre deste ano. Esse é o prazo informado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos.
De acordo com o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do SindMPU, Adriel Gael, o edital só deve sair após o novo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, tomar ciência de toda a situação.
“Assumindo o próximo PGR, a previsão é que ele tome conhecimento da situação, assine o contrato com a banca organizadora e publique o edital. Eu creio que isso aconteça no primeiro trimestre do ano que vem”, analisou o diretor do SindMPU.
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As especialidades do novo edital ainda não foram confirmadas. No vídeo divulgado nas redes sociais no dia 22 de novembro, o MPF adianta que, além de Direito, serão contempladas outras áreas.
Movimentações internas no órgão já indicam quais áreas podem ter vagas. São elas:
Outra novidade do próximo concurso será a reserva de vagas para pessoas transgênero e minorias sociais. Além das cotas para pessoas com deficiência e negros.
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