O concurso PF avançou nos trâmites internos para a nomeação dos candidatos excedentes, cujo objetivo é convocar mais aprovados da seleção vigente.
Nesta última semana, a Polícia Federal encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma minuta de decreto que autoriza o aproveitamento de 1.456 aprovados além das vagas iniciais do edital publicado em 2025.
O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e integra um processo que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Agora, o pedido depende da análise dos órgãos competentes e da publicação do decreto autorizativo no Diário Oficial da União, para que as nomeações possam ocorrer.
Caso seja autorizado, o provimento permitirá reforçar o efetivo da corporação e acelerar a reposição de cargos vagos nas carreiras da área Policial.
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Minuta prevê distribuição das vagas excedentes por cargo
Segundo a minuta de decreto encaminhada, as 1.456 vagas excedentes do concurso PF serão distribuídas entre os cinco cargos da área Policial.
A maior parte das oportunidades está concentrada no cargo de agente da Polícia Federal.
Veja a divisão prevista:
- Agente de Polícia Federal: 863 vagas;
- Escrivão de Polícia Federal: 307 vagas;
- Delegado de Polícia Federal: 237 vagas;
- Perito Criminal Federal: 32 vagas;
- Papiloscopista Policial Federal: 17 vagas.
O texto do documento ressalta que as nomeações ficam condicionadas à existência de vagas na data do provimento e à declaração de adequação orçamentária e financeira, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A publicação do decreto é necessária porque o quantitativo solicitado pela Polícia Federal ultrapassa o limite de 25% de excedentes previsto na legislação, para provimento automático em concursos públicos. Em regra, os órgãos federais podem nomear até esse percentual adicional em relação às vagas imediatas autorizadas.
Quando o pedido supera esse limite, como ocorre no concurso PF, a nomeação só pode ser viabilizada por meio de decreto presidencial, com autorização expressa do Governo Federal.
Diretor-geral conclui minuta de decreto para chamar quase 1,5 mil excedentes
(Foto: Governo Federal)
Pedido busca reforçar efetivo e viabilizar novas vagas
No ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, a PF destaca que o aproveitamento dos excedentes é considerado medida estratégica para a recomposição do quadro de pessoal e fortalecimento institucional.
A corporação argumenta que, após o provimento dos cargos atualmente vagos, será possível avançar futuramente para a criação de novos cargos efetivos, ampliando a capacidade operacional da PF no cumprimento de suas atribuições constitucionais.
O documento também informa que toda a instrução técnica e financeira exigida pela legislação foi anexada ao processo, incluindo nota técnica, planilha de impacto orçamentário e a própria minuta do decreto.
Concurso PF teve mil vagas imediatas em 2025
O concurso da Polícia Federal, realizado em 2025, ofertou mil vagas imediatas para cargos da área Policial, com oportunidades para:
- delegado;
- perito criminal;
- agente;
- escrivão; e
- papiloscopista.
Desde então, a PF vem defendendo a necessidade de ampliar as nomeações, diante do cenário de vacâncias e da crescente demanda por reforço no efetivo.
Em janeiro, a Defensoria Pública da União solicitou uma reunião com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para tratar sobre os excedentes no cargo de agente e da situação dos aprovados nas cotas raciais do concurso.
Além disso, a expectativa de ampliação do efetivo foi reforçada publicamente pelo diretor Andrei Rodrigues, que confirmou a intenção de nomear 2 mil aprovados no atual concurso.
Segundo ele, a formação ocorrerá de forma escalonada, com mil policiais no primeiro semestre e mais mil no segundo, o que permitiria à corporação atingir, pela primeira vez, 100% do efetivo previsto.
"Nós já temos o concurso com a parte escrita finalizada e a prova física praticamente concluída. Em janeiro, iniciaremos as turmas da Academia Nacional de Polícia, com a formação de mil policiais no primeiro semestre e mais mil no segundo. Serão, portanto, 2 mil novos policiais. Com isso, pela primeira vez, teremos todos os cargos disponíveis preenchidos", disse Andrei.
A fala do diretor está alinhada ao planejamento da ANP e reforça a possibilidade de novas turmas de formação nos próximos anos, inclusive com aproveitamento de excedentes.
Segundo reforçou Andrei, o quadro ainda é insuficiente e o ideal seria dobrar o número de policiais.
Atualmente, a corporação conta com cerca de 13 mil policiais e, aproximadamente, 2 mil servidores administrativos, totalizando 15 mil profissionais. Para o diretor-geral, porém, o efetivo ideal seria de cerca de 30 mil servidores.
Estudo prevê até 2 mil alunos nos próximos anos
O estudo técnico da Academia Nacional de Polícia também aponta um planejamento mais amplo para os próximos anos. A estimativa é de que a instituição esteja preparada para receber até 2 mil alunos entre 2026 e 2027.
Desse total:
- mil vagas correspondem ao provimento imediato já previsto no edital; e
- outras mil poderão ser preenchidas por meio da convocações dos excedentes no cadastro de reserva, a depender da necessidade da corporação.
Neste primeiro momento, porém, o CFP contemplará apenas os candidatos dentro das vagas imediatas.
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