Concurso Polícia Penal AC é cobrado em protesto nesta quarta, 16

Um grupo de policiais penais se reuniu em frente ao Palácio Rio Branco, nesta quarta-feira, 16, em protesto por um novo concurso Polícia Penal AC. Na pauta também estão o subsídio do salário (incorporação dos auxílios no salário base) e aprovação da lei orgânica da categoria.

Em entrevista ao portal de notícias G1, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos, disse que o diálogo com o governo acabou.

"Estamos mandando um aviso para o estado que nosso diálogo acabou. Nós estamos negociando com o governo ao longo deste ano de 2021, apresentamos as pautas prioritárias, sentamos para negociar e o governo disse que iria nos atender com essas pautas, mas até agora nada", disse.

Segundo o sindicato, o Estado do Acre conta com 1.108 policiais penais para atender, pelo menos, 8 mil presos.

"Hoje, em média, fica um ou dois policiais por pavilhão e isso favorece fuga, fragiliza o sistema penitenciário e favorece que, se o policial tiver desvio de caráter, ele vai tentar fazer a corrupção dele, porque não é vigiado pelos demais policiais. Enfim, a gente precisa que o estado dê esse reforço de efetivo. Queremos que saia um edital de concurso de forma emergencial ainda este ano", afirmou Joelison Ramos ao G1.

Apesar da cobrança pelo edital, um novo concurso Polícia Penal AC só deve ocorrer em 2022. Isso porque, segundo estado, a Lei Complementar 173/20 restringe a realização de seleções, para a criação de novos cargos, até 31 de dezembro deste ano.

Protesto cobra novo concurso Polícia Penal AC (Foto: Agência Acre) — Protesto cobra novo concurso Polícia Penal AC
(Foto: Agência Acre)

MP exige concurso Polícia Penal AC com 454 vagas

Em 2020, o Ministério Público do Acre (MP AC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), que visa à realização do concurso Polícia Penal AC.

O pedido, com tutela de urgência, exige que sejam abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022. O prazo considera a Lei Complementar 173/2020.

A ACP foi uma iniciativa do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, considerando um documento apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen AC).

Neste relatório, o órgão atestou a quantidade insuficiente de profissionais no desempenho de tal função nos presídios locais, além do já constatado em inspeções mensais.

Na ocasião, o promotor ressaltou que, diante do déficit de efetivo, os policiais penais estão realizando apenas os serviços de custódia de presos, não conseguindo desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, tais como:

escoltas judiciais;
recambiamento;
serviços de inteligência;
circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.

O último concurso para contratação de agentes penitenciários (atual policial penal) foi realizado em 2007. Na época, para concorrer ao cargo, era necessário ter o nível médio completo.

Concurso Polícia Penal AC é esperado desde 2019

Em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal no estado.

Desde então, um novo concurso Polícia Penal AC é esperado, já que a última seleção foi realizada há mais de dez anos, em 2007.

Quando a PEC foi aprovada, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Beto Calixto, disse que a reformulação do cargo traria uma série de benefícios à categoria.

"A PEC é a medida que vai acender ainda mais todo o trabalho dos agentes junto ao sistema de Segurança Pública", disse Calixto.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que são reguladas em lei.