O Governo do Maranhão iniciou os preparativos de um novo concurso Polícia Penal MA. A comissão organizadora da seleção foi formada na última quarta-feira, 19, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
A comissão é formada por cinco membros, sendo três da Secretaria de Estado da Administração (Sead MA) e dois inspetores de Polícia Penal, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap MA).
Os integrantes serão responsáveis por conduzir os trâmites do concurso, o que inclui a definição do número de vagas, cargos, áreas, elaboração do edital, além do auxílio no processo de contratação da banca organizadora.
Ainda não há informações sobre quando o concurso terá edital publicado e se outros cargos, além do policial penal, podem ser incluídos no concurso.
Preparativos do concurso Polícia Penal MA são iniciados
(Foto: Divulgação Seap MA)
O número de vagas do concurso não foi informado, porém, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Maranhão de 2026 prevê 203 vagas para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
Esse quantitativo é apenas uma estimativa para o ano de 2026, mas já demonstra o interesse do governo em preencher vagas na Secretaria de Administração Penitenciária.
O PLOA ainda precisa ser votado e avaliado pelo Legislativo estadual para, em seguida, ser encaminhado à sanção do Executivo do Maranhão.
Black Friday Qconcursos: até 46% OFF para você começar a estudar hoje.
STF derruba contratações temporárias e cobra concurso Polícia Penal MA
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei ordinária 10.678/2017 do Maranhão que permitia a contratação temporária no sistema prisional do Estado para atender necessidades excepcionais de interesse público.
A decisão foi tomada em 2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7098.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, a lei do Maranhão ofende o artigo 144 da Constituição Federal, que determina que o quadro de servidores das polícias penais federais, estaduais e distrital deve ser composto exclusivamente por meio de concurso público.
"A possibilidade de contratação temporária para os cargos na administração penitenciária é vedada", afirmou.
O ministro, que foi seguido pela maioria do STF, votou pela procedência do pedido de inconstitucionalidade da lei e, por motivos de segurança jurídica, pela modulação dos efeitos da decisão, para que passe a vigorar a partir de dois anos.
Isto é, a decisão passou a valer a partir deste ano de 2025. Antes disso, o Estado do Maranhão realizou diversos processos seletivos para contratação de temporários.
Desde 2020, o Governo do Maranhão sancionou a lei que institui a Polícia Penal no Estado. Com a legislação, os agentes penitenciários foram transformados em inspetores de Polícia Penal.
Os atuais requisitos de ingresso são o nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. Os vencimentos iniciais são acima dos R$6 mil.
Último concurso Polícia Penal MA foi em 2016
Desde 2016, a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão não realiza novos concursos para efetivos. O último edital trouxe 100 vagas para o cargo de agente penitenciário (atual inspetor de Polícia Penal).
As oportunidades foram destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do Estado e foram distribuídas de acordo com as necessidades da SEAP MA.
O vencimento inicial, na época, era de R$3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, Teste de Aptidão Física, Teste Psicotécnico, Exames Médicos e Odontológico, além de Curso de Formação e Investigação Social.
A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) foi a banca organizadora.
