A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ) já solicitou a autorização para realizar um novo concurso Polícia Penal RJ, com 2 mil vagas.
A proposta é para que sejam ofertadas 447 oportunidades, para provimento imediato, ficando as demais para formação do cadastro de reserva.
As informações foram confirmadas pela Seap RJ em audiência da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), na última quarta-feira, 20.
Agora, o Governo do Estado deverá decidir pela autorização ou não do concurso. Em caso de aval, a secretaria poderá iniciar os preparativos para a publicação do edital.
O deputado estadual Danniel Librelon também reiterou a solicitação para a realização do concurso Polícia Penal. O pedido foi feito na forma de uma indicação legislativa, publicada no Diário Oficial desta segunda, 25.
A carreira de policial penal, após a regulamentação do Estado do Rio de Janeiro, passou a exigir o nível superior.
O vencimento básico inicial de um policial penal da classe III é de R$5.194,40, podendo chegar a R$6.412,39, ao final da carreira.
Categoria cobra novo concurso para policiais penais no Rio
(Foto: Arquivo Folha Dirigida)
Desde o ano passado, a secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Duca Nebel, afirma que a autorização do concurso está em análise.
Em março de 2023, a secretária explicou que um ofício foi encaminhado à Secretaria da Casa Civil, para realizar estudos acerca da abertura de novo concurso público para a Polícia Penal estadual. A autorização oficial ainda não foi divulgada.
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Das 447 vagas imediatas previstas no novo concurso Polícia Penal RJ, 114 podem ser reservadas para candidatos remanescentes dos últimos concursos Seap RJ.
Essa foi a proposta acordada em audiência da Comissão de Servidores Públicos da Alerj na quarta, 20. Um ofício com tal solicitação será enviado pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado.
Esses candidatos são das seleções realizadas em 2003, 2006 e 2012, no cargo de inspetor de segurança e administração penitenciária, atual policial penal.
Conforme informado pela Seap RJ, 263 candidatos foram aprovados em Teste de Aptidão Física (TAF), realizado em janeiro deste ano.
Porém, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021 entre o órgão, a Alerj, o Ministério Público Estadual (MP RJ), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública Estadual (DPRJ) previu o preenchimento de 137 vagas.
Desta forma, restaram 126 candidatos, sendo que 12 foram reprovados no teste psicotécnico, totalizando 114 remanescentes.
A presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, deputada Martha Rocha, explicou que essa reserva possibilitará que parte delas seja ocupada mais rapidamente, de modo a atenuar o déficit de policiais penais.
"Essa proposta é a melhor para o momento. Não somos contra o concurso, mas o certame leva até um ano e meio para efetivar a nomeação dos aprovados. Se pudermos aproveitar essas pessoas, a secretaria terá 114 concursados prontos para serem colocados como policiais penais no Sistema Penitenciário em até cinco meses. Havendo o bloqueio, esses candidatos poderão ser chamados, independente dos trâmites do novo concurso", explicou a parlamentar.
A secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, disse que todos os aprovados no TAF realizarão as etapas restantes do concurso, e que, conforme haja reprovações, poderá reduzir o número de remanescentes.
Ela também sinalizou positivamente em relação à proposta do bloqueio de vagas.
"Precisamos suprir o efetivo. Os 263 já se encontram fazendo todas as etapas do certame. Entendo que possamos acolher a sugestão dos deputados", disse.
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O último concurso Polícia Penal RJ foi realizado em 2012. Na época, o cargo ainda era nomeado como inspetor de segurança e administração penitenciária.
Organizado pela Fundação Ceperj, o concurso foi composto pelas seguintes fases:
Para as provas objetivas, o concurso Polícia Penal RJ de 2012 exigiu conhecimentos nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Informática, Direitos Humanos, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Direito Penal e Noções de Direito Penitenciário.
No vídeo abaixo, confira aula de Informática com foco em concursos de Polícia Penal:
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