A Fundação Getulio Vargas (FGV) venceu o processo licitatório e deverá ser contratada como banca organizadora do novo concurso Polícia Penal de São Paulo (agente de segurança penitenciária).
A informação foi passada pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, no último dia 31 de maio, em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alesp).
“Nós estamos agora em fase de contratação da empresa que fará o concurso para 1.100 agentes de segurança penitenciária. Quem ganhou esse processo foi a Fundação Getulio Vargas. Então, em breve, nós teremos um edital pela FGV de concurso de 1.100 agentes de segurança”, disse o secretário.
Como banca, a FGV ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as etapas, como as provas objetivas.
Durante a audiência na Alesp, Streifinger ainda reconheceu o déficit funcional na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP SP). Segundo ele, a proposta é realizar concursos regulares para ingresso de novos agentes.
“Estamos com uma escola de 450 agentes em formação, teremos concurso, já em vias de ser publicado o edital, para mais 1.100. E a ideia é que, nos próximos três anos, façamos concursos proporcionais à capacidade da nossa escola de Administração Penitenciária. Um concurso a cada exercício para, aos poucos, ir repondo aqueles que saem e também aumentando em relação ao volume efetivo de profissionais”.
Polícia Penal SP prepara novo concurso público
(Foto: Divulgação SAP SP)
O secretário ainda sinalizou a preocupação em relação ao quadro de saúde e de servidores administrativos.
Conforme autorização do governo estadual, o concurso terá oferta de 1.100 vagas. Desse quantitativo, 50 serão para mulheres e 1.050 para homens. Haverá ainda cotas seguindo a legislação estadual. Os aprovados poderão ter porte de arma.
“Esse concurso é importante porque hoje nós não contamos mais com candidatos remanescentes do sexo masculino. O último concurso foi em 2017”, frisou a presidente da comissão organizadora do concurso, Daniela Marinho, em entrevista à Folha Dirigida, no final do ano passado.
A carreira de agente de segurança penitenciária (policial penal) tem como requisitos o ensino médio completo, quitação com a justiça eleitoral, não possuir antecedentes criminais e, na data da posse, ter 18 anos completos.
Não há limite de altura ou exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O salário inicial será de R$3.515,72 e os agentes também terão um adicional de insalubridade de R$785,67, totalizando R$4.301,39.
“O adicional não vem imediatamente, porém é retroativo. Além disso, eles têm um auxílio-transporte, cujo valor depende da região que é lotado, e o auxílio-alimentação de R$12 por dia trabalhado”, explicou a presidente da comissão organizadora do concurso.
O concurso para ingresso na Polícia Penal de São Paulo será composto por quatro etapas:
Na prova objetiva, segundo relatado por Daniela Marinho, serão cobradas questões sobre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.
“A prova física terá a mesma estrutura dos concursos anteriores”, destacou a diretora.
A seleção será feita em âmbito estadual. Ou seja, o edital não trará a divisão das vagas por localidade ou unidade penitenciária.
“O candidato será nomeado para unidade que for conveniente no momento para a Administração. Ele pode ir para qualquer unidade do estado de São Paulo. A definição da lotação ocorre antes da nomeação”, esclareceu Daniela Marinho.
Em junho de 2022, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal de São Paulo. No entanto, a carreira ainda não foi regulamentada. Por esse motivo, o edital do próximo concurso virá com vagas para agente de segurança penitenciária.
Caso a regulamentação ocorra no decorrer do concurso, é possível que os aprovados já ingressem como policiais penais.
“O concurso será realizado para agente de segurança penitenciária porque a PEC ainda precisa de regulamentação. Mas é importante ressaltar que o concurso não será afetado pela regulamentação”, explicou Daniela.
Os trabalhos da comissão organizadora são para nomear todos os 1.100 aprovados após a homologação do concurso, que deverá ocorrer no segundo semestre de 2024.
“É um concurso de quatro fases. Ele demora, em média, um ano e meio para ser realizado. Então a nomeação acontece após a homologação, prevista para o segundo semestre de 2024”, revelou.
Segundo Daniela Marinho, há a possibilidade de chamadas de remanescentes durante o prazo de validade da seleção.
“O concurso válido e tendo candidatos remanescentes, há sempre a possibilidade de nomeação. Isso já aconteceu em todos os concursos para agentes realizados pela pasta”.
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