Na visão do secretário, as mudanças visam uma maior qualidade e um aumento na vida útil funcional.
"Tudo isso busca um efetivo de melhor qualidade técnica, cognitiva e um efetivo que tenha um maior tempo de estabilidade institucional. É fato que, muitas vezes, a pessoa entrava como agente penitenciário e, pouco depois, já alcançava o tempo para aposentadoria. Dessa forma, estamos buscando um profissional com maior qualificação e que terá um tempo de resposta institucional maior. Isso nos permite ter um retorno maior sobre o investimento feito naquele profissional".
Conforme indicado no texto da regulamentação da carreira, o concurso Polícia Penal SP contará com limite de idade e alteração na escolaridade do cargo. Veja:
- ser homem;
- ter nacionalidade brasileira;
- apresentar quitação com o serviço militar e eleitoral;
- ter conclusão do ensino superior ou equivalente;
- ter idade mínima de 18 anos e idade máxima de 35 anos para ingresso;
- ter altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres;
- ter habilitação para dirigir veículos automotores na categoria “B”; e
- possuir boa saúde e boa conduta.
O texto da nova lei unifica as carreiras de agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública, no mesmo patamar das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Além das mudanças indicadas na regulamentação, o novo edital do concurso Polícia Penal SP trará a novidade de ofertar vagas somente para homens.
De acordo com a própria secretaria, a justificativa está na redução da população prisional feminina, além da necessidade atual de reforçar o efetivo masculino.
Secretário explica vencimentos da carreira
Além de reforçar o novo concurso Polícia Penal SP, o secretário Marcello Streifinger também deu detalhes sobre os novos vencimentos da carreira.
Anteriormente, a remuneração era composta pela soma do vencimento básico com as gratificações. Com a regulamentação, o salário do servidor passará a ser por subsídio.
"Por que passou a ser subsídio? Primeiro, existe previsão constitucional de que o policial será remunerado mediante subsídio. Existe também decisão do Supremo que determina que, toda vez que a carreira é reestruturada, deve-se remunerá-la por subsídio. No nosso caso, não se trata nem de reestruturação, mas de criação. Portanto, obedecendo a essa determinação constitucional, o salário do policial penal será pago mediante subsídio", destacou.
No momento, o salário inicial de um policial penal de São Paulo é de R$4.472, podendo ter ainda adicional de insalubridade e bonificação por resultados.
O vencimento pode chegar a R$10.002,12, ao final da carreira. O policial penal exerce suas atividades em plantões ou em expediente administrativo, conforme a necessidade do serviço, estando sujeito à prestação de serviços em condições precárias de segurança e cumprimento de horário irregular.
O servidor estará sujeito a plantões noturnos e chamadas a qualquer hora.
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Novo concurso Polícia Penal SP contará com 1.110 vagas
(Foto: Divulgação/Governo SP)
Etapas do concurso Polícia Penal SP
Apesar de ainda não haver edital, o concurso Polícia Penal SP já possui detalhes sobre as etapas que os candidatos serão submetidos.
Isso porque, de acordo com a criação da carreira, os concursos públicos deverão contar com as seguintes fases:
- provas ou provas e títulos;
- prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
- prova de aptidão psicológica; e
- comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.
Cabe destacar que um edital de concurso Polícia Penal SP chegou a ser divulgado em 2023. A seleção, no entanto, foi cancelada devido ao projeto de regulamentação da carreira.
No edital divulgado, a prova objetiva seria realizada nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Os candidatos teriam que responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 20 questões;
- Matemática: 15 questões; e
- Conhecimentos Gerais: 15 questões.
Já o exame físico cobraria os seguintes exercícios:
- barra fixa;
- resistência abdominal;
- corrida de 50 metros; e
- corrida de 12 minutos.
Não há informações se esses parâmetros serão mantidos.
A seleção de 2023 era organizada pela FGV. Ainda não há detalhes se a Fundação Getulio Vargas será mantida como banca do novo edital.