Com 1.100 vagas previstas, o novo concurso Polícia Penal SP segue na etapa de escolha da banca organizadora. A informação foi passada pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo nesta terça-feira, 28.
Desde outubro do ano passado, a Secretaria tinha informado que uma nova licitação para escolha da banca teria que ser feita.
Isso porque, a partir da sanção da Lei Complementar nº 1.416/2024, que regulamenta a carreira de policial penal em São Paulo, os requisitos foram modificados e passou a ser exigido o nível superior.
Agora, para ingressar na carreira de policial penal (antigo agente de segurança penitenciária) é preciso atender aos seguintes requisitos:
Como o próximo concurso já será para carreira de policial penal, com novos requisitos de ingresso, foi necessário atualizar todo o projeto básico e realizar um novo processo para a escolha da banca.
Polícia Penal SP seleciona banca organizadora para novo concurso
(Foto: Divulgação/Governo SP)
"A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que o concurso para a contratação de novos policiais está em fase de licitação para o contrato da empresa que realizará o certame, vez que o contrato anterior tinha previsão de segundo grau para a admissão, o que passou a ser exigido o nível superior por força da Lei Complementar nº 1416/2024. Após isso, serão divulgados os detalhes do concurso", disse a SAP SP, em nota.
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Em 2023, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada como banca organizadora do concurso público.
Na ocasião, a oferta ainda era destinada ao cargo de agente de segurança penitenciária, com vagas para ambos os sexos, e com o requisito de nível médio.
O contrato com a FGV foi suspenso em maio de 2024, porque o concurso só seria realizado após a regulamentação da carreira de policial penal.
Agora com a regulamentação concluída e os novos parâmetros do concurso definidos, não há como afirmar se a FGV continuará à frente da seleção ou se uma outra banca será escolhida.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo confirmou que o novo concurso terá 1.100 vagas somente para homens.
Isso indica que o primeiro concurso, depois da regulamentação da Polícia Penal de São Paulo, não terá vagas para mulheres.
A Secretaria justificou que a população prisional feminina caiu e, inclusive, presídios femininos estão sendo transformados em masculinos. Na perspectiva da SAP SP, a maior necessidade no momento é de policiais penais homens.
De acordo com a lei que regulamenta a carreira, o salário inicial de um policial penal de São Paulo será de R$4.472, podendo ter ainda adicional de insalubridade e bonificação por resultados. O vencimento pode chegar a R$10.002,12, ao final da carreira.
O policial penal exercerá suas atividades em plantões ou em expediente administrativo, conforme a necessidade do serviço, estando sujeito à prestação de serviços em condições precárias de segurança e cumprimento de horário irregular.
O servidor estará sujeito a plantões noturnos e chamadas a qualquer hora.
A lei que regulamenta a Polícia Penal SP determina quais serão as etapas do concurso, sendo elas:
Em julho de 2023, dois editais chegaram a ser divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, com 1.100 vagas. Dias depois, os documentos foram cancelados.
A decisão foi tomada porque os editais eram destinados à carreira de agente de segurança penitenciária e não de policial penal.
A SAP SP decidiu cancelar o concurso para abrir as vagas já destinadas ao policial penal. Por esse motivo, os preparativos só estão sendo retomados neste momento, a partir da regulamentação da nova carreira.
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No concurso aberto e cancelado em 2023, a prova objetiva seria realizada nos municípios de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Os candidatos teriam que responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Já o exame físico cobraria os seguintes exercícios:
Não há informações se esses parâmetros serão mantidos.
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