Foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22, a suspensão do contrato entre a Administração Penitenciária de São Paulo e a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca do concurso Polícia Penal SP.
Conforme destacado no documento, a suspensão do contrato terá duração de 12 meses, podendo ser retomado a qualquer momento, após a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A Polícia Penal de São Paulo foi criada em junho de 2022, mas ainda não foi regulamentada.
O Projeto de Lei Complementar (PLC), que cria a carreira de policial penal, foi encaminhado à Casa Legislativa na última sexta-feira, 17.
No texto, o PLC reforça que carreira de policial penal será composta pela transformação dos cargos efetivos de agente de segurança penitenciária e de agente de escolta e vigilância penitenciária, incluindo os postos vagos.
Vale ressaltar que o texto que tramita na Alesp é de autoria do deputado estadual Reis (PT), o que pode configurar vício de iniciativa. Isso porque propostas que trazem alterações aos servidores públicos devem ser feitas apenas pelo Poder Executivo.
O Governo de São Paulo também elabora uma proposta de regulamentação da Polícia Penal. Porém, o texto ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
No texto que tramita na Casa Legislativa, a remuneração inicial do aprovado no concurso Polícia Penal SP será de R$4.920.
A carreira terá progressão até o nível VII. Ao final, o salário do policial penal poderá chegar a R$14.176.
Para ingressar na carreira, será preciso preencher os seguintes requisitos:
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Contrato com banca do concurso Polícia Penal SP é suspenso
(Foto: DEPPEN/PR)
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Sob a organização da FGV, o edital do concurso Polícia Penal SP chegou a ser divulgado em julho de 2023, com 1.100 vagas.
A seleção, no entanto, foi cancelada para o cumprimento de algumas etapas prévias, como a regulamentação da carreira de policial penal, por exemplo.
No edital divulgado em 2023, os candidatos seriam avaliados por meio de diversas etapas.
As provas objetivas seriam aplicadas no dia 1º de outubro de 2023, nos municípios de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Os candidatos seriam avaliados por meio das seguintes disciplinas:
A expectativa é de que o edital seja divulgado, novamente, após a aprovação da regulamentação da carreira na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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Salário
Até R$ 3.515,72Cargos
1Vagas
1100
