Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta redução das metas de produtividade dos peritos médicos federais. O movimento provocou a diminuição na oferta desse serviço em quase 100 mil perícias por mês.
Aliada à redução das metas, a alocação ineficiente de peritos federais e as deficiências nos recursos de Tecnologia da Informação, segundo o TCU, fizeram com que os brasileiros esperassem 82 dias, em média, por atendimento.
Em alguns estados, a espera durou mais de 200 dias, bem acima do prazo normativo de 45 dias.
Os dados são de setembro de 2023, referentes à procura por Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência (PcD) e benefícios previdenciários por incapacidade.
A auditoria do TCU ainda concluiu que os peritos médicos cumprem, em média, jornada de trabalho de atendimento pericial inferior a 50% da prevista em lei.
As metas diárias de produtividade dos profissionais foram revisadas e fixadas em termo de encerramento de greve assinado entre o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), em maio de 2022.
Peritos médicos federais reduzem metas de produtividade
(Foto: Victor Soares)
Entre outros pontos, o TCU determinou ao Ministério da Previdência Social (MPS) que aperfeiçoe as metas diárias dos participantes do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF), para que respeitem as jornadas de trabalho previstas na legislação.
Com menos servidores na função, os peritos médicos acumulam tarefas, o que gera o cansaço e, logo, reduz a produtividade.
O Ministério da Previdência já iniciou uma negociação junto ao Governo Federal, para que um novo concurso para Perícia Médica seja autorizado em 2024.
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A solicitação para a abertura de novo concurso, com 1.574 vagas para a carreira de Perícia Médica, já foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, nem todas as vagas solicitadas devem ser autorizadas.
A estimativa dele é de que o edital seja publicado até junho deste ano (2024), com oferta entre 650 e 660 oportunidades para o cargo de perito médico.
A carreira de perito médico federal é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
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O último concurso Previdência para peritos médicos foi realizado em 2011, com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Os candidatos do último concurso para Perícia Médica foram avaliados com provas objetivas e de títulos.
A avaliação objetiva contou com 80 questões, sendo 30 Gerais (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Administrativo) e 50 Específicas.
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