A Polícia Rodoviária Federal encaminhou um pedido urgente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para o provimento de 263 excedentes do seu concurso PRF de 2021.
O objetivo da corporação é garantir a formação desses aprovados antes do fim da vigência do concurso, que expira em 21 de dezembro deste ano.
Segundo a PRF, o planejamento inicial era realizar o Curso de Formação Profissional (CFP) entre agosto e novembro, mas isso não foi possível devido à ausência de autorização.
Com o novo pedido, a expectativa é que a formação ocorra entre setembro e dezembro. O CFP tem duração de 14 semanas, considerado pela corporação como o prazo limite para que os excedentes possam ser nomeados.
"O provimento adicional de cargos pleiteado é essencial para a manutenção da capacidade instucional da PRF no cumprimento de suas competências constucionais, como o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a execução de operações de segurança pública. A Instuição tem sido demandada a ampliar sua atuação para o enfrentamento de crimes ambientais e a proteção da Amazônia Legal", justifica a PRF no pedido.
A corporação destacou ainda que possui 67 postos policiais na região da Amazônia Legal, quando o ideal seriam 110 unidades.
No pedido, a PRF também citou a PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende ampliar suas atribuições para atuação em ferrovias, hidrovias e na proteção de bens e instalações federais.
Caso seja aprovada, a medida exigirá o reforço imediato do efetivo.
A solicitação foi encaminhada formalmente à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na última terça-feira, 2.
Perto do fim da validade do atual concurso, PRF envia pedido urgente para 263 excedentes
(Foto: Cléverson Oliveira/SGPR)
Vale lembrar que, ainda neste ano, a PRF recebeu autorização para convocar 544 excedentes do concurso de 2021. O curso desses aprovados ocorreu entre os dias 14 de março e 18 de junho deste ano.
O cadastro de reserva, depois desse provimento adicional, ainda conta com cerca de 415 aprovados, que só poderão ser chamados dentro da validade do concurso (até dezembro) e mediante autorização do governo.
Caso o pedido para a convocação de 263 excedentes seja aprovado, a PRF alcançará o limite legal de 13.098 cargos na área Policial. A corporação, no entanto, já manifestou a necessidade de ampliar o seu quadro de servidores.
Existe a expectativa de crescimento do efetivo com a possível aprovação de uma Medida Provisória, que prevê a criação de 4.902 novas vagas para a carreira policial.
Se a proposta for validada, o efetivo total da PRF poderá chegar a 18 mil policiais rodoviários federais.
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Em maio, dentro do prazo legal para que os órgãos do Poder Executivo Federal encaminhassem seus pedidos de concursos públicos, a Polícia Rodoviária Federal solicitou a abertura de 511 vagas, sendo:
O quantitativo solicitado para o novo concurso é o mesmo pleiteado pela corporação na chamada dos excedentes.
Isso indica que o número corresponde, basicamente, ao total de cargos vagos existentes atualmente, que podem ser preenchidos sem a necessidade de criação de novas vagas.
Dessa forma, caso o pedido de convocação dos excedentes não seja autorizado a tempo pelo Ministério da Gestão e da Inovação, a PRF já tem uma demanda em análise para realizar um novo concurso com o mesmo quantitativo de vagas.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, no mês de junho, a PRF confirmou o pedido de novo concurso e destacou que deseja receber o aval ainda este ano, para dar posse aos aprovados ao longo de 2026.
"Os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes. Cumpre lembrar que a realização de concurso depende de autorização governamental formal, conforme as disposições legais e orçamentárias vigentes", disse a PRF.
A carreira de policial rodoviário federal tem como requisito principal o nível superior em qualquer área de formação, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B" ou superior.
Atualmente, a remuneração de um PRF é de R$12.114,60, valor que já inclui o auxílio-alimentação de R$1 mil pago aos servidores do Executivo Federal.
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