Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º de dezembro, o decreto presidencial que autoriza a nomeação de 321 excedentes do concurso PRF.
Conforme indicado no documento, a autorização é para a convocação de aprovados e não classificados dentro do quantitativo originalmente previsto no edital do concurso PRF de 2021.
O provimento das vagas excedentes do concurso PRF ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação, além da declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária para a convocação desses aprovados.
Diferentemente da última convocação de excedentes, cujo decreto informou prazo para a chamada de mais aprovados, o documento divulgado no Diário desta segunda-feira, 1º de dezembro, não informa data para a chamada dos candidatos. No entanto, a expectativa é de que a chamada ocorra nas próximas semanas, visto que a validade do concurso PRF se estende até 21 de dezembro de 2025.
PRF já encaminhou pedido por novo concurso público
Com a chamada de 321 excedentes, a expectativa é de que essa seja a última turma de convocados do concurso PRF, cuja realização ocorreu em 2021.
Sendo assim, a Polícia Rodoviária Federal já iniciou o envio de pedidos ao Governo Federal para novos editais.
Conforme documento acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida no mês de junho, a PRF solicitou o preenchimento de 263 vagas para o cargo efetivo de policial rodoviário federal.
O número é, inclusive, o quantitativo que foi pedido pela própria Polícia Rodoviária Federal para excedentes do último concurso público (número que não foi contemplado em sua totalidade pelo decreto divulgado nesta segunda, 1º de dezembro).
Na solicitação por novo concurso público, a expectativa era de edital em setembro deste ano, com provas em novembro.
A carreira de policial rodoviário federal exige nível superior em qualquer área e CNH na categoria “B” ou superior. A remuneração atual é de R$12.845,33, já com o auxílio-alimentação de R$ 1.175, cujo valor foi reajustado recentemente.
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Decreto autoriza mais nomeações na PRF
(Foto: Governo Federal)
Diretor prevê mais efetivo após PEC da Segurança
As atenções de quem tem interesse em ingressar na Polícia Rodoviária Federal estão voltadas para as discussões da PEC da Segurança, cuja tramitação ocorre no Legislativo Federal.
Isso porque, caso o texto seja aprovado, a corporação deverá aumentar seu efetivo, conforme indicado pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, em audiência realizada em novembro na Câmara dos Deputados.
Durante sua fala, o chefe da PRF destacou a necessidade de aumento do número de policiais, tendo em vista que estudos recentes já comprovaram a insuficiência do atual limite de 13.098 policiais.
“O próprio ministro Lewandowski já sinalizou que, com a nova organização — caso a PEC venha a ser aprovada, e nós esperamos que sim —, teremos necessidade de ampliar o efetivo da PRF”, afirmou o diretor-geral.
Embora não tenha apresentado mais detalhes, a corporação busca esse aumento há alguns anos. Inclusive, há uma Medida Provisória que propõe elevar para 18 mil o limite de servidores da PRF.
O objetivo da proposta é criar 4.902 novos cargos de policial rodoviário federal, mas o projeto ainda não teve avanços.
Atualmente, a PRF atua com o efetivo autorizado de 13.098 policiais, número que já está próximo do limite, o que reforça a necessidade de um novo concurso e da ampliação do quadro de pessoal.
Vale lembrar que, em agosto de 2024, assim que a PEC foi apresentada, o ministro Ricardo Lewandowski havia dito que a proposta não resultaria em aumento de efetivo, no primeiro momento.
A expectativa é de que a PEC da Segurança seja votada até este mês de dezembro.
