O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a PEC da Segurança Pública será prioridade no Legislativo e deve ser analisada ainda neste semestre.
A declaração foi dada na última segunda-feira, 22 de setembro, durante um evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo.
Segundo Motta, a proposta enviada pelo Governo Federal busca remodelar o sistema de segurança pública no país e deverá ser debatida em profundidade no Congresso.
“A PEC da Segurança é uma medida importantíssima, encaminhada pelo Governo Federal. Nós já criamos a Comissão Especial e precisamos remodelar o nosso sistema de segurança pública. Não podemos mais aceitar a situação atual, que gera uma sensação de insegurança na população. O texto certamente será modificado durante os debates na Câmara e no Senado, mas será priorizado. Queremos, antes do fim do ano, fazer essa entrega à sociedade”, afirmou o presidente da Câmara.
No último dia 6 de agosto, a Câmara dos Deputados já havia informado, em publicação nas redes sociais, que a PEC da Segurança Pública voltaria a ser discutida neste semestre, ou seja, até dezembro.
Na ocasião, o Legislativo destacou que a proposta busca estabelecer uma nova estrutura de segurança pública no Brasil, com maior integração entre os órgãos que compõem o sistema.
O objetivo é reforçar a articulação entre União, estados e municípios, além de fortalecer o combate ao crime organizado.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta fala sobre a PEC da Segurança Pública
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Apresentada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) propõe mudanças estruturais no setor. Entre os principais pontos, estão:
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em julho, e agora aguarda análise em uma comissão especial antes de seguir ao plenário.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Caso consiga esse respaldo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e entrará em vigor sem a necessidade de sanção presidencial.
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A PEC da Segurança Pública traz mudanças estruturais que podem impactar diretamente a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No texto inicial, estava prevista a transformação da corporação em uma Polícia Ostensiva Federal (POF).
Na versão mais recente, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta foi ajustada para a criação de uma nova instituição: a Polícia Viária Federal (PVF).
A alteração vai além da simples troca de nome. Se aprovada, poderá influenciar os próximos concursos públicos da área e ampliar o campo de atuação da atual PRF.
Durante o 9º Fórum CNT de Debates, Lewandowski destacou que a mudança de nomenclatura não é prioridade e que a sigla PRF pode ser mantida, mesmo diante da nova configuração institucional.
Pelo texto da PEC, a futura Polícia Viária Federal ficará responsável pelo patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias sob domínio da União. Além disso, poderá apoiar, de forma temporária e emergencial, as forças estaduais sempre que solicitado pelos governadores.
O governo enfatiza que o objetivo da proposta é modernizar a segurança pública nacional, sem interferir nas atribuições já consolidadas das polícias estaduais e municipais.
Vale lembrar que os estados e o Distrito Federal possuem duas forças principais:
Já a futura Polícia Viária Federal, conforme o texto da PEC, teria atuação estritamente ostensiva, sem competência para conduzir investigações criminais ou exercer funções típicas de polícia judiciária. Essas responsabilidades permaneceriam a cargo das Polícias Civis e da Polícia Federal.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que aguarda a autorização de um novo concurso ainda em 2025.
De acordo com a corporação, já foram enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) os pedidos para o preenchimento de 511 vagas, distribuídas entre 263 para policial rodoviário federal e 248 para agente administrativo.
Em nota ao Qconcursos Folha Dirigida, a PRF informou que, caso o aval seja concedido, as nomeações deverão ocorrer ao longo de 2026.
“Os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes. Cumpre lembrar que a realização de concurso depende de autorização governamental formal, conforme as disposições legais e orçamentárias vigentes”, destacou a corporação.
A proposta para a área Policial tem como objetivo alcançar o efetivo legal de 13.098 policiais rodoviários federais.
A carreira de policial rodoviário federal exige nível superior em qualquer área e CNH na categoria “B” ou superior. A remuneração atual é de R$12.114,60, já com o auxílio-alimentação de R$1 mil.
Para o cargo de agente administrativo, é exigido apenas o nível médio, com remuneração inicial de R$6.638,87, incluindo gratificações e o mesmo auxílio.
