PEC pode transformar a PRF em Polícia Ostensiva e criar cargos

O ministro Ricardo Lewandowski elaborou uma PEC que pode transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal e, com isso, criar novos cargos. Entenda!

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Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:10/07/2024 às 23:31
Atualizado em:11/07/2024 às 09:36

Novidades importantes para quem aguarda o concurso PRF. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já elaborada, pode transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal (POF).


A PEC é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cujo texto foi enviado ao Palácio do Planalto no último dia 24 de junho.


Segundo o texto, o objetivo é dar ao Governo Federal ainda mais poder na Segurança Pública.


A alteração na nomenclatura é enxergada por membros do governo como um ponto delicado, sobretudo pela necessidade de reestruturar todo o quadro, além de ampliá-lo por meio da necessidade de criar novos cargos.


Inicialmente, há uma projeção de que seriam necessários 3 mil novos cargos. No entanto, ainda não há uma decisão acerca desse quantitativo.


As informações foram dadas, primeiramente, pelo Jornal Folha de São Paulo. A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida está em contato com fontes ligadas à PRF para apurar mais detalhes sobre a proposta.


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PEC extingue a PRF e a PFF

De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, pessoas que tiveram acesso à PEC informam que o texto traz pontos que estabelecem como a União poderia coordenar a Segurança Pública.


No entanto, a forma como isso ocorreria na prática seria detalhada somente com uma regulamentação.


Outro ponto citado é que integrantes do governo enxergam a possibilidade de uma regulamentação de um sistema unificado para registro de ocorrências, cujo objetivo seria facilitar a integração de dados dos estados.


Portanto, a ampliação dos trabalhos da PRF se daria além da troca do nome.


Além da PRF, a PEC também extingue a Polícia Ferroviária Federal (PFF). Esta segunda, apesar de prevista na Constituição, nunca saiu do papel.


Caso avance, haverá a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF) e a sua inclusão na Constituição.


A nova polícia, segundo a PEC, atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.


O texto da proposta ainda autoriza a possibilidade de ajuda às forças de Segurança estaduais, em caráter emergencial e temporário, desde que demandada pelos governadores.

Como a PF será impactada?

A proposta elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski também traz impactos para a Polícia Federal (PF).


O texto amplia as atribuições da PF e coloca que, por exemplo, é dever da corporação a investigação de organizações criminosas e milícias privadas, além de combater crimes ambientais.


A proposta deixaria todos esses tópicos mais claros, com relação às atividades.


Basicamente, a intenção da PEC seria integrar as polícias, aumentando as responsabilidades da União e melhorando a atuação do estado na Segurança Pública.


A partir da proposta, mudanças significativas podem ocorrer no Sistema de Segurança Pública do país, sendo uma delas a troca da nomenclatura da PRF, com base na sua nova atuação.


Vale destacar que o texto proposto por Lewandowski ainda está na Casa Civil e deve ser discutido com o presidente Luíz Inácio Lula da Silva, além dos governadores.


Haverá um intenso debate interno no governo antes da PEC ser apresentada ao Congresso, pois o ministro tem o desejo de debater a proposta junto à sociedade e chegar ao melhor texto possível.


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PEC do ministro Lewandowski pode alterar nome da PRF e criar 3 mil cargos

(Foto: Governo Federal)

Após concurso, PRF busca aumentar efetivo para 18 mil

A Polícia Rodoviária Federal ainda tem um concurso em validade, que segue vigente até dezembro de 2025.


A corporação ainda pode chamar aprovados, por isso tenta um aval para convocar 473 excedentes do último edital.


No entanto, se a PRF receber esse aval e convocar os excedentes, a corporação atingirá o efetivo de 13.098 PRF's, conforme prevê a Lei.


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A PRF, no entanto, entende que precisa de mais policiais, por isso tenta aumentar o seu efetivo para 18 mil PRF's, o que só será possível com a criação de mais cargos.


Para atingir a esse quantitativo, a corporação solicitou um novo concurso PRF com 4.902 vagas para policial rodoviário federal.


Para isso, no entanto, primeiro a PRF precisa avançar com a Medida Provisória (MP), que cria esses novos cargos. Em seguida, a autorização para o concurso deverá ser conquistada junto ao MGI.


A Polícia Rodoviária Federal também enviou pedido para 235 vagas de nível médio, cujo cargo solicitado foi o de agente administrativo.


Veja requisitos e salários do concurso PRF

A carreira de policial rodoviário federal da PRF é destinada a candidatos com nível superior em qualquer área. Além disso, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B ou superior.


A PRF exige que o candidato tenha, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos. Podem concorrer candidatos de ambos os sexos.


A remuneração atual do policial é de R$12.114,60, considerando vencimento de R$11.114,60 e o auxílio-alimentação de R$1 mil.


No entanto, já há reajustes aprovados para a categoria, elevando o valor a R$12.670,33, em maio de 2025, e a R$13.253,84, em 2026.

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