Por meio de decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador José Amilcar Machado, o concurso Receita Federal será retomado.
Conforme indicado na decisão, o desembargador deu causa favorável à União, que alegou que a suspensão do concurso acarreta grave lesão à ordem, saúde, segurança e economias públicas, o que impactaria em diversos pontos, entre eles:
Além dos pontos citados acima, a União ainda reforçou que a suspensão do concurso Receita Federal afeta a publicação do resultado final e homologação da seleção, prevista para o dia 22 de dezembro de 2023.
Na decisão, o presidente do TRF1 destacou que a suspensão das etapas do concurso Receita Federal traz severo prejuízo aos candidatos, além de constituir grave lesão à ordem pública.
O desembargador ainda reforçou que a suspensão representa ingerência do Poder Judiciário na atuação da Administração Pública.
"Diante disso, conquanto não se afaste a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em outros Poderes da República, nos casos expressamente permitidos, a determinação de medidas que afetem políticas públicas, como no presente caso, constitui inegável risco de dano à ordem administrativa, à ordem pública, à ordem econômica e à segurança públicas", afirmou o presidente do TRF1 na decisão.
A suspensão do concurso da Receita Federal foi determinada em 11 de outubro. O juiz Leonardo Tavares Saraiva atendeu a um pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal (MPF), após erros na aplicação das provas.
O órgão ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça, após mais de 80 processos terem sido abertos contra a Receita Federal e a Fundação Getulio Vargas, banca organizadora, referente ao concurso de auditor-fiscal e analista-tributário.
O magistrado decidiu pela suspensão visando "evitar riscos de afronta à isonomia no certame".
Com uma nova lista de aprovados, o concurso da Receita Federal teria que corrigir novas provas discursivas e incluir a participação desses aprovados nas demais etapas do certame.
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Desembargador decide pela retomada do concurso Receita Federal
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Curso de Formação Profissional (CFP) do concurso Receita Federal, para ambos os cargos, já estava com cronograma em vigor, sendo ele:
Auditor-fiscal
Analista-tributário
O curso de formação é a última etapa, que antecede a nomeação e posse no cargo.
As datas acima, no entanto, podem sofrer alterações após a retomada da seleção.
O concurso Receita Federal 699 vagas, sendo 230 para auditor e 469 para analista. As oportunidades foram destinadas a candidatos com nível superior.
O salário inicial do aprovado será de:
O Governo Federal avalia realizar um novo concurso Receita Federal no ano que vem. A informação foi dada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos em Brasília, a ministra detalhou que já existe uma demanda do órgão e que ela está sendo avaliada para o próximo ano:
"Tem a demanda deles para o ano que vem que estamos avaliando para o próximo ano", disse Esther.
Cabe destacar que esta não foi a primeira vez que membro do Governo Federal comentou sobre a possibilidade de novo edital. Em abril, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, comentou sobre o aval para outro concurso Receita Federal.
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