Os preparativos do novo concurso Receita Federal ganharam uma nova medida administrativa. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 9, a portaria que delega competências ao subsecretário de Gestão Corporativa para a prática de atos relacionados à seleção.
A portaria assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, foi editada em 3 de setembro e entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial.
► Confira a portaria que delega as competências do concurso Receita Federal
O documento estabelece que o subsecretário ficará responsável por atos relacionados ao planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação do concurso Receita Federal.
Entre as competências delegadas também está a possibilidade de expedir editais, portarias, comunicados e demais atos necessários à realização da seleção.
A publicação ocorre enquanto a Receita Federal trabalha na escolha da banca organizadora. O processo interno referente à contratação já está em andamento e ganhou prazos, conforme apurado pelo Qconcursos Folha Dirigida.
O novo concurso já está autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), com 146 vagas efetivas para as carreiras de auditor-fiscal e analista-tributário.
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Atualização encerrada — acompanhe a cobertura completa
Esta notícia registra o avanço dos preparativos para o novo concurso Receita Federal, com a delegação de competências ao subsecretário de Gestão Corporativa. Para acompanhar o edital, vagas, salários e cronograma, consulte nossa cobertura completa.
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Portaria permite expedição de editais e outros atos
A nova portaria detalha quais medidas poderão ser tomadas pelo subsecretário de Gestão Corporativa durante a preparação e realização do concurso.
Além das atividades de planejamento, organização e acompanhamento, o documento permite ao subsecretário:
- instituir, alterar ou extinguir comissões, grupos de trabalho e outras instâncias de gestão e governança do concurso;
- expedir editais, portarias, comunicados e demais atos necessários;
- praticar atos para formalizar e encaminhar pedidos de autorização para provimento adicional de cargos, inclusive para candidatos aprovados além do quantitativo inicialmente autorizado ou em situação sub judice; e
- adotar outras providências necessárias à realização da seleção.
A delegação é direcionada ao subsecretário de Gestão Corporativa. Atualmente, o cargo é ocupado por Juliano Brito da Justa Neves, que já vinha participando das discussões sobre a recomposição do quadro da Receita Federal.
Em reunião com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), por exemplo, o subsecretário já havia sinalizado a intenção da Administração de defender a realização de concursos periódicos para recompor gradualmente o efetivo.
Resumo concurso Receita Federal
- Instituição: Receita Federal
- Situação atual: em contratação da banca
- Banca: em definição
- Cargos: auditor-fiscal e analista tributário
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 146
- Remuneração: R$13.927,99 a R$24.113,71
Concurso Receita Federal terá oferta para nível superior
O novo concurso Receita Federal foi autorizado pelo MGI em julho, com 146 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- auditor-fiscal: 30 vagas; e
- analista-tributário: 116 vagas.
Os dois cargos exigem nível superior completo em qualquer área de formação.
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