Os preparativos do novo concurso Receita Federal ganharam uma nova medida administrativa. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 9, a portaria que delega competências ao subsecretário de Gestão Corporativa para a prática de atos relacionados à seleção.
A portaria assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, foi editada em 3 de setembro e entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial.
► Confira a portaria que delega as competências do concurso Receita Federal
O documento estabelece que o subsecretário ficará responsável por atos relacionados ao planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação do concurso Receita Federal.
Entre as competências delegadas também está a possibilidade de expedir editais, portarias, comunicados e demais atos necessários à realização da seleção.
A publicação ocorre enquanto a Receita Federal trabalha na escolha da banca organizadora. O processo interno referente à contratação registrou novas movimentações nos últimos dias, conforme revelado pelo Qconcursos Folha Dirigida.
O novo concurso já está autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), com 146 vagas efetivas para as carreiras de auditor-fiscal e analista-tributário.
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Resumo concurso Receita Federal
- Instituição: Receita Federal
- Situação atual: em contratação da banca
- Banca: em definição
- Cargos: auditor-fiscal e analista tributário
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 146
- Remuneração: R$13.927,99 a R$24.113,71
Portaria permite expedição de editais e outros atos
A nova portaria detalha quais medidas poderão ser tomadas pelo subsecretário de Gestão Corporativa durante a preparação e realização do concurso.
Além das atividades de planejamento, organização e acompanhamento, o documento permite ao subsecretário:
- instituir, alterar ou extinguir comissões, grupos de trabalho e outras instâncias de gestão e governança do concurso;
- expedir editais, portarias, comunicados e demais atos necessários;
- praticar atos para formalizar e encaminhar pedidos de autorização para provimento adicional de cargos, inclusive para candidatos aprovados além do quantitativo inicialmente autorizado ou em situação sub judice; e
- adotar outras providências necessárias à realização da seleção.
A delegação é direcionada ao subsecretário de Gestão Corporativa. Atualmente, o cargo é ocupado por Juliano Brito da Justa Neves, que já vinha participando das discussões sobre a recomposição do quadro da Receita Federal.
Em reunião com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), por exemplo, o subsecretário já havia sinalizado a intenção da Administração de defender a realização de concursos periódicos para recompor gradualmente o efetivo.
Mais recentemente, duas outras movimentações indicaram que a Receita segue se movimentando internamente na organização do concurso. Primeiro, ocorreu a formação da Equipe de Planejamento da Contratação.
O grupo tem entre suas atribuições a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, o Gerenciamento de Riscos e o Termo de Referência, documentos necessários para a futura contratação da organizadora.
Em seguida, o Plano de Contratações Anual (PCA) da Receita Federal para 2026 trouxe como referência a escolha da banca até 30 de dezembro, além de uma estimativa de até R$17 milhões para a contratação dos serviços.
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Edital da Receita Federal tem prazo para ser publicado
O novo concurso Receita Federal foi autorizado pelo MGI em julho, com 146 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- auditor-fiscal: 30 vagas; e
- analista-tributário: 116 vagas.
Os dois cargos exigem nível superior completo em qualquer área de formação.
As remunerações iniciais informadas nas matérias anteriores do Qconcursos Folha Dirigida são de R$24.113,71 para auditor-fiscal e R$13.927,99 para analista-tributário, já considerando o auxílio-alimentação de R$1.192.
A portaria autorizativa concedeu prazo de até seis meses para a publicação do edital. Dessa forma, o documento deverá ser divulgado até 3 de janeiro de 2027.
Também deverá ser respeitado um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a aplicação das provas. Os prazos representam limites máximos e mínimos, respectivamente, e não impedem que os preparativos sejam concluídos antes.
O último concurso Receita Federal foi realizado em 2022, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, foram oferecidas 699 vagas, sendo 230 para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário.
Ao longo da validade, encerrada em dezembro de 2025, a Receita Federal nomeou 1.217 candidatos, incluindo 518 excedentes. A seleção contou com provas objetivas, discursivas e curso de formação.
