Concurso São Paulo SP: prefeito sanciona lei com 550 vagas
Prefeito Bruno Covas sanciona lei com a criação de 570 vagas nos níveis médio e superior para preenchimento por concurso público.
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Publicado em:30/07/2020 às 13:55
Atualizado em:30/07/2020 às 13:55
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou a lei nº 17.443 que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal indireta, com a extinção e criação de entidades.
O texto, publicado no Diário Oficial da cidade desta quinta-feira, 30, assegura a criação de 550 empregos públicos para preenchimento por concursos São Paulo-SP.
A Assembleia Legislativa do Estado já tinha aprovado essa proposta, em junho. Com isso, o prefeito Bruno Covas tinha até o dia 29 de julho para sancionar o projeto de lei, de autoria do próprio Executivo.
A nova lei dispõe, por exemplo, sobre a abertura da Agência Reguladora de serviços públicos do município de São Paulo, a SP Regula. Ela terá autonomia administrativa, financeira e orçamentária. De acordo com o texto sancionado, o quadro de pessoal terá 550 cargos.
Desse total, 400 serão para o nível médio e 150 para o nível superior. As chances devem ser preenchidas por meio de concurso de provas e/ou títulos.
Prefeito de São Paulo sanciona lei para reorganização da Administração
Pública Municipal indireta (Foto: Divulgação)
As 400 vagas de nível médio serão para o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos. Os ganhos iniciais serão de R$2.800. Tal valor pode subir para R$6.390 no decorrer de progressões.
As demais 150 oportunidade serão de nível superior para analista de regulação de serviços públicos. As remunerações serão de R$8.500, podendo chegar a R$17.278 com as progressões.
Com a SP Regula ficam extintos o Serviço Funerário, a Amlurb e dois departamentos da Secretaria Municipal de Subprefeitura.
FOLHA DIRIGIDA questionou a Administração municipal se todas as vagas serão preenchidas em novo concurso ou se os atuais funcionários também serão realocados. Até a última atualização deste conteúdo, não houve resposta.
O objetivo da proposta é tornar a administração pública mais eficiente, moderna e enxuta. Segundo o prefeito Bruno Covas, o projeto de lei sancionado foi enviado à Câmara Municipal ano passado e amplamente discutido pela sociedade e pelos vereadores.
“Estamos enxugando para absorver, dentro da administração direta, vários serviços e ações desenvolvidas pela administração indireta e a ideia não é deixar de prestar nenhum serviço, mas enxugar a máquina pública”, explicou Covas.
A primeira reorganização, de acordo com o prefeito, deve ocorrer na Autarquia Hospital Municipal (AHM) com criação de espaço dentro da própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para fazer o mesmo serviço.
Ainda está prevista uma remodelação para dar lugar à São Paulo Investimentos e Negócios, a SPIN.
A contratação dos profissionais será pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os aprovados nos concursos públicos deverão cumprir carga de trabalho de 40 horas por semana.
Como 2020 é um ano eleitoral somado a questão do Coronavírus, a Prefeitura de São Paulo ainda não informou se o próximo concurso será aberto este ano.
Resumo concurso São Paulo SP
Órgão: Prefeitura de São Paulo
Vagas: 550
Requisitos: níveis médio e superior
Salários: R$2.800 a R$8.500
Último concurso São Paulo SP foi realizado em 2018
As chances foram distribuídas entre as carreiras de engenheiro civil (34), engenheiro do trabalho (duas), agrônomo (14), engenheiro florestal (10) e arquiteto (58). A remuneração, na época, foi de R$7.032,90 para jornada de trabalho de 40 horas.
Foram abertas ainda 50 oportunidades para analista de planejamento e desenvolvimento organizacional — Ciências Contábeis. Tais profissionais atuaram na Secretaria de Fazenda de São Paulo. Os ganhos iniciais foram de R$6.106,33.
Para se inscrever foi necessário de nível superior completo na área a qual desejavam concorrer e inscrição no Conselho Regional. Os aprovados no concurso foram contratados pelo regime estatutário, que garantiu estabilidade aos servidores.
As provas tiveram 80 questões, divididas pelas disciplinas de Língua Portuguesa (15), Raciocínio Lógico e Matemático (cinco), Realidades Municipais e Administração Pública (dez) e Conhecimentos Específicos (50).
No exame discursivo, os concorrentes tiveram que elaborar um estudo de caso. As etapas foram realizadas no mesmo dia: 9 de dezembro.
