O prazo de validade do concurso SAP SP foi encerrado no dia 25 de março e oficializado em publicação no Diário Oficial de terça-feira, 26, pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
O concurso foi aberto em 2018 para os cargos de agente técnico de assistência à saúde (psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional), analista administrativo, analista sociocultural (pedagogo), oficial administrativo, técnico de enfermagem, enfermeiro e cirurgião dentista.
A validade do concurso chegou a ser prorrogada por um mandado de segurança que garantiu o congelamento do prazo entre 13 de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia de Covid-19.
Em nota, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) afirmou que a decisão do governo de não prorrogar a seleção por mais dois anos, conforme previsto no edital, ocorreu diante do "mais grave déficit funcional dos últimos dez anos".
"A chamada dos remanescentes deste concurso ajudaria a cobrir o imenso déficit funcional que atinge todas às áreas da secretaria, e ajudaria a amenizar o déficit de pessoal na administração que causa desvio de função em todas as unidades prisionais", disse o sindicato.
SAP SP encerra validade do último concurso para área meio
(Foto: Divulgação)
A categoria também expôs que o governo defendeu a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime e optou por encerrar o concurso, que contrataria profissionais responsáveis por esses exames.
"Ao contrário das repetidas promessas de valorização do Sistema Prisional, o que parece é que o Governo Tarcísio e seu Secretário, Sr. Marcelo Streifinger vieram para sucatear e destruir o maior sistema prisional da América Latina", finalizou o SIFUSPESP.
Folha Dirigida por Qconcursos questionou a SAP SP se já existem trâmites em andamento para um novo concurso e para suprir o déficit de pessoal. A secretaria, porém, ainda não enviou um posicionamento oficial sobre o assunto.
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O último concurso SAP SP foi homologado em 2018. A oferta foi de 426 vagas para diversos cargos dos níveis médio e superior. Os salários eram variáveis de R$1.544 a R$3.243,02.
As chances foram para oficial administrativo, técnico de enfermagem, analista administrativo, pedagogo, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, cirurgião dentista e enfermeiro.
Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Em julho de 2023, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo divulgou dois editais de concurso com o total de 1.100 vagas. Porém, dias depois, os documentos foram cancelados.
A decisão foi tomada porque os editais contavam com vagas para agente de segurança penitenciária e não para policial penal.
Mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal de São Paulo, a carreira ainda precisa de regulamentação.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, novos editais serão republicados tão logo seja sancionada a Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal.
Em janeiro, o Projeto de Lei (PL) para regulamentação da Polícia Penal de São Paulo chegou à Secretaria da Casa Civil para análise.
De acordo com a secretaria, o texto está em análise em caráter prioritário. Mas ainda não dá data para envio à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Com o recesso em junho e as eleições municipais, a base aliada deve correr para votar temas prioritários ao Executivo ainda no primeiro semestre.
Entre eles, a regulamentação da Polícia Penal SP, além da Reforma Administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Educação.
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A proposta é que os editais do concurso sejam reformulados e tragam as vagas para a carreira de policial penal. Os requisitos do cargo, por ora, são:
Não há limite de altura ou cobrança da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses foram os requisitos nos primeiros editais publicados em 2023. Ainda não há informação se haverá alguma mudança com a reabertura do concurso.
Os salários iniciais são de R$3.515,72, incluindo R$1.757,86 de vencimento básico e R$1.757,86 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Os servidores também recebem um adicional de insalubridade, no valor de R$785,67. O que totaliza R$4.301,39.
Há auxílio-transporte, cujo valor depende da região de lotação, e benefícios como o auxílio-alimentação, no valor de R$12 por dia trabalhado.
No vídeo abaixo, confira aula de Informática com foco em concursos de Polícia Penal:
Salário
Até R$ 3.243,02Cargos
9Vagas
424Enfermagem
