O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, autorizou a contratação de 1.593 agentes de escolta e vigilância, aprovados no concurso SAP SP (Secretaria de Administração Penitenciária). O aval foi assinado nesta sexta-feira, 20.
De acordo com o governo, com a medida, a Polícia Militar deixará de acompanhar o transporte de presos no interior e Baixada Santista, reforçando o patrulhamento ostensivo nessas regiões.
“São quase 1,6 mil novos agentes de escolta de presos sendo contratados. Isso significa que a Polícia Militar não vai fazer mais escolta de presos em São Paulo. A PM vai continuar na rua combatendo a criminalidade com mais homens e protegendo a nossa população”, disse Rodrigo Garcia.
Os aprovados no concurso começarão a ser convocados pela pasta para treinamento ainda em maio.
Ao longo dos próximos meses, os agentes serão efetivados para atuação no sistema prisional de forma gradativa. Simultaneamente, a PM deixará de cumprir escalas nas escoltas de presos para audiências judiciais, tratamento médico fora de presídios ou transferências de unidades.
concursos SAP SP (Foto: Divulgação)
Além das 1.593 nomeações autorizadas nesta sexta, o Estado já havia efetivado outros 778 agentes este ano e deve nomear outros 935 em breve. O governador Rodrigo Garcia também liberou a contratação de outros 416 profissionais para atuação no sistema prisional.
São 265 oficiais administrativos, 51 técnicos de enfermagem, 50 agentes técnicos de assistência à saúde, 25 analistas administrativos, 12 enfermeiros, oito cirurgiões dentistas e cinco analistas socioculturais, aprovados em concursos SAP SP.
Confira os detalhes dos últimos concursos SAP SP
O último concurso SAP SP foi homologado em 2018 e trouxe a oferta de 426 vagas para diversos cargos dos níveis médio e superior. Os salários eram variáveis de R$1.544 a R$3.243,02.
As chances foram para oficial administrativo, técnico de enfermagem, analista administrativo, pedagogo, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, cirurgião dentista e enfermeiro.
Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Já para agente penitenciário, o último concurso foi realizado em 2017. Ao todo, foram abertas 1.034 vagas, sendo 934 para homens e 100 para mulheres. A carreira teve como requisito o ensino médio completo.
Os participantes foram submetidos a prova objetiva, prova de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta. Na época, o salário inicial do cargo era de R$3.548,27.
Categoria busca regulamentação da Polícia Penal SP
A Proposta de Emenda Constitucional 04/2021, que busca regulamentar a Polícia Penal de São Paulo, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Em 2021, a PEC teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com isso, já pode ser incluída na votação do Plenário. De acordo com a proposta, os atuais agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância penitenciária serão transformados em policiais penais.
Desde 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 104 que instituiu a Polícia Penal como órgão responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais dos estados.
De acordo o texto, os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais e a regulamentação do cargo depende de cada estado. A PEC estadual será a primeira etapa para a nova instituição, que precisará ainda precisará ser estruturada em lei orgânica.
"É um projeto que o Brasil inteiro já fez e agora nós estamos fazendo em São Paulo para que todos os guardas penitenciários e agentes de escolta entrem na Constituição como 'Polícia Penal'", disse o deputado Delegado Olim (PP), um dos autores da proposta.
