Os aprovados nos últimos concursos para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) estão a um passo de serem convocados.
Acontece que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto de lei 1.462/2019, que autoriza as convocações desses candidatos. [tag_teads]
No entanto, agora a proposta segue para o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem o prazo de 15 dias para sancionar a lei, isto é, aprová-la, ou vetá-la.
Como já informado por Folha Dirigida, o projeto determina a convocação dos aprovados nos concursos Seap dos anos de 2003, 2006 e 2012, que estejam aptos a iniciar o curso de formação.
Se a lei for sancionada, as convocações irão seguir todas as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal. Tal proposta é de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PSD) e de coautoria de mais 16 parlamentares.
Dentre os autores, o deputado Filippe Poubel (PSL) espera que a lei seja sancionada e reconhece a necessidade de complementar o quadro de pessoal da Seap.
“A Alerj está reconhecendo a importância de aumentar o efetivo da Seap diante da sobrecarga de trabalho dos agentes penitenciários. Esperamos agora a sanção urgente pelo governador, para que os concursados aprovados possam, finalmente, ter seus direitos garantidos”, afirma o deputado.
De acordo com os parlamentares, em torno de apenas 1,7 mil agentes penitenciários estão atuando. Contudo, a Seap tem cerca de cinco mil agentes aprovados nos concursos, o que evidencia ainda mais a situação desses profissionais nos presídios.
Além do alto déficit no quadro de pessoal, há o risco à saúde e integridade física dos trabalhadores.
De acordo com a deputada Alana Passos (PSL), que também é autora do projeto, não existe razão para um novo concurso, agora, sem convocar esses classificados.
"Há uma carência de profissionais e temos agentes sobrecarregados. Não faz sentido a Seap preparar, agora, um novo concurso sem chamar quem já foi aprovado nas seleções anteriores. Esse projeto corrige uma injustiça de anos. A torcida é para que o governo sancione e que a classe possa ser valorizada", afirma Alana.
Caso a lei seja sancionada, o Poder Executivo deverá divulgar a relação dos candidatos classificados no concurso de 2003.
Em seguida, eles poderão ser convocados imediatamente para as próximas etapas. Haverá, ainda, a homologação da lista dos aprovados, em respeito às decisões judiciais.
Sobre os concursos de 2006 e 2012, a será feita convocação final prevista no próprio PL 1462/2019 será feita após a chamada para realização das outras etapas de seus respectivos editais.
O novo concurso Seap RJ já tem uma banca definida: o Instituto Consulplan. Ao todo, a Seap serão 93 vagas para temporárias em cargos de nível superior, das áreas de Saúde e Administração.
+ Concursos abertos somam 8.684 vagas durante toda esta semana
O próximo passo será a assinatura do contrato entre a Seap-RJ e o Instituto Consulplan. Tão logo isso ocorra, o edital será elaborado.
A Seap RJ ainda não informou quando o edital será divulgado, mas é possível que isso ocorra logo após o governo do Rio revogar as medidas protetivas de combate ao Coronavírus (Covid-19).
De acordo com o termo de referência da seleção, documento que foi encaminhado a organizadoras de concursos a qual Folha Dirigida teve acesso, serão oferecidas 93 vagas imediatas, distribuídas pelos seguintes cargos:
Os vencimentos serão de R$3 mil. Ainda não se sabe se os contratados terão direito a benefícios.
Para os cargos da área de Saúde, a carga de trabalho será de 24 horas semanais, já para as funções administrativas, 40 horas. Os contratos deverão ter duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um.
O processo seletivo será composto por três etapas:
A lotação dos aprovados será em diversas unidades administrativas, prisionais e hospitalares da Seap-RJ de três regiões: Metropolitana (capital e outras cidades), Sul Fluminense e Norte/Noroeste.
