Para atender a decisão judicial, o concurso SED SC incluiu a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Os editais foram retificados no último sábado, 27 de julho.
Em comunicado oficial, a Universidade Regional de Blumenau (FURB), banca organizadora, informou que a decisão não suspende o concurso, que segue com as inscrições abertas até 12 de agosto.
Inicialmente, os editais do concurso previam apenas reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). Não havia cota racial.
A Justiça de Santa Catarina deferiu uma solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE SC), que instaurou o Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva, diante da insuficiência de medidas destinadas à promoção da igualdade racial no âmbito da Administração Pública estadual.
Foi determinado, pela 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
O Estado de Santa Catarina chegou a afirmar que iria recorrer por meio da Procuradoria Geral (PGE SC).
SED SC retifica editais do concurso com a inclusão de cotas raciais
(Foto: Julio Cavalheiro/Secom)
O estado, por sua vez, acabou acatando a determinação e dando prosseguimento às inscrições do concurso, que pretende preencher até 10 mil vagas para a Secretaria de Educação.
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Os editais do concurso SED SC oferecem o total de 6.641 vagas, sendo 6.529 para o quadro Geral e 112 para a Educação Indígena.
O Governo de Santa Catarina prometeu o provimento de até 10 mil vagas. Para chegar a esse quantitativo, entende-se que o número restante (3.359) será destinado ao cadastro reserva.
As mais de 6 mil vagas imediatas se dividem entre os seguintes cargos:
Para ingressar nos cargos de assistentes de educação e técnico pedagógico, o candidato deve apresentar o nível superior em Pedagogia.
O mesmo requisito é cobrado para o especialista em assuntos educacionais/administrador, mas com habilitação em Administração Escolar.
Para o especialista em assuntos educacionais/orientador educacional, é exigido o nível superior em Pedagogia, com habilitação em Orientação Educacional.
O cargo de especialista em assuntos educacionais/supervisor escolar requer o nível superior em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar.
Para os cargos de professor, o candidato do concurso SED SC deve ter a licenciatura plena correspondente à área desejada.
A remuneração dos cargos de assistente de educação, assistente técnico pedagógico e especialista em assuntos educacionais será de R$5 mil, para uma jornada de 40 horas.
Os aprovados nos cargos de professor, por sua vez, terão remunerações variáveis, de acordo com a carga horária semanal correspondente, sendo:
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A inclusão das cotas raciais no concurso não modificaram o cronograma. As inscrições, por exemplo, seguem abertas até 12 de agosto, pelo site da Furb. A taxa é de R$150.
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
As provas de conhecimentos estão marcadas para os dias 22 (cargo de professor) e 29 de setembro (demais cargos), nas seguintes cidades catarinenses:
Serão disponibilizadas quatro horas e meia para responder a 38 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
Professor
Demais cargos
A prova discursiva consistirá na produção de duas questões, sendo uma de Conhecimentos Gerais (3 pontos) e uma Específica (7 pontos).
No vídeo abaixo, saiba como iniciar o estudo para concursos públicos:
Salário
Até R$ 4.954,85Cargos
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