A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.095/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir a nomeação de 4.172 aprovados no concurso SEDF.
A redação final do texto foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira, 24. Agora, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O texto ajusta as despesas com pessoal na peça orçamentária, possibilitando a nomeação de novos servidores públicos para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF).
As 4.172 nomeações previstas estão distribuídas entre os seguintes cargos:
De acordo com a Secretaria de Educação do DF, a expectativa é para que, com a aprovação final, as nomeações possam ser realizadas em breve para reforçar o quadro de profissionais.
Aprovados no cadastro de reserva do concurso SEDF poderão ser nomeados
(Foto: Mary Leal, Ascom/SEEDF)
Em dezembro do ano passado, a secretaria realizou a nomeação de todos os aprovados nas 812 vagas imediatas previstas no edital do último concurso da SEDF.
A nomeação de todas as vagas imediatas garantiu o preenchimento integral das vagas previstas no edital já na primeira chamada.
A subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDF, Ana Paula Aguiar, falou sobre os desafios da pasta com as nomeações dos novos educadores.
“A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a qualidade de ensino das escolas públicas, avançando na recomposição do seu quadro de professores efetivos oportunizando a nomeação de todas as vagas previstas no edital vigente, incluindo o cadastro reserva dentro do prazo de 1 ano da homologação do concurso”, destacou.
Antes de realizar um novo concurso, a Secretaria de Educação pretende zerar o cadastro de reserva do último edital.
O último concurso de efetivos SEDF foi iniciado em 2022. A oferta total foi de 4.254 vagas (entre contratações imediatas e cadastro reserva), para professor de educação básica, gestor em políticas e gestão educacional e orientador educacional.
Todos os cargos tiveram como requisito o nível superior. Para professor de educação básica, foram 3.880 vagas, sendo 776 para contratação imediata e 3.104 para cadastro de reserva.
O salário inicial do docente, com jornada de 40 horas, era de R$5.882,98, sendo R$4.706,39 de vencimento básico mais R$1.176,60 de Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED).
Já para o cargo de gestor em políticas e gestão educacional (antes nomeado como analista de gestão educacional), a oferta foi de 274 oportunidades, sendo 16 imediatas e 258 para cadastro de reserva.
A remuneração inicial era de R$4.477,19 para 40 horas de trabalho semanais.
Para o cargo de pedagogo, o concurso SEDF contou com 100 vagas, sendo 20 para ingresso imediato e 80 para cadastro de serva. Os ganhos iniciais eram de R$5.882,98, para jornada de 40 horas.
Organizado pelo Instituto Quadrix, o concurso foi composto por provas objetivas, discursivas e de títulos.
A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, já confirmou os preparativos para um novo concurso SEDF neste ano de 2024.
O objetivo é oferecer vagas para professor, em caráter efetivo, para repor as aposentadorias previstas.
De acordo com a secretária, os esforços são para convocar os aprovados no começo de 2025.
"Se tudo der certo, esperamos realizar o concurso ainda este ano, para conseguir chamar os aprovados no começo do ano que vem. Como ocorrem mais aposentadorias nos primeiros meses do ano, esperamos estar prontos para isso", disse a secretária, em entrevista no mês de fevereiro.
Hélvia pontuou que, conforme levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), há um número significativo de aposentadorias previstas na pasta.
"Ou seja, no próximo ano, vamos precisar de mais professores efetivos. A previsão, se todos fossem sair, é de que seriam entre 1,8 mil a 2 mil professores se aposentando", afirmou a titular da SEDF.
O número de vagas do novo edital ainda não foi revelado, assim como se haverá oferta para outros cargos, além de professor.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 do Distrito Federal prevê a nomeação de 12,1 mil novos servidores para a Educação.
Desse total, 8.517 são novos professores para o magistério público, 330 professores universitários e 3.350 cargos na carreira de políticas públicas e gestão educacional.
Além da Secretaria de Educação do Distrito Federal, outros órgãos preparam concursos em todo país. Para conferir a lista completa de editais previstos e como começar a preparação, baixe gratuitamente o e-book dos concursos 2024.
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