O governador do Pará, Helder Barbalho, encaminhou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 6, o projeto de lei para reajustar o salário inicial dos professores da rede estadual para R$8.289,87. A proposta ainda estipula mais R$1.000 em vale-alimentação.
As quantias serão creditadas a partir da data base, que é 1º de abril de 2024.
“Estamos concedendo um reajuste para o magistério do Estado com mais de 3,62%. Um percentual estabelecido pelo governo federal como reajuste do piso nacional do magistério, isto compõe com a política do Estado de, anualmente, garantir que o Estado vá além do piso do magistério, e valorize nossos professores”, ponderou o governador.
Helder Barbalho participou nesta terça, 6, da sessão solene de instalação do ano legislativo de 2024 da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O governador pediu o auxílio do presidente da Casa, deputado Chicão, para que o projeto de lei para o reajuste seja aprovado com brevidade.
“Com mais este aumento, nós reafirmamos o Estado do Pará com o melhor salário médio do magistério em todo o Brasil entre as 27 unidades da federação. Isto nos deixa a certeza de que esta política de valorização é pilar central para que nós possamos fazer a transformação da educação”, completou Helder Barbalho.
Caso o projeto seja aprovado, os aprovados no próximo concurso Seduc PA já terão direito ao novo valor.
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Professores da Seduc PA podem ter salário inicial acima de R$8 mil
(Foto: Agência Pará)
O governador ponderou que a melhoria e a ampliação dos serviços públicos passam, necessariamente, pela valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores públicos estaduais.
“Em 2023, dentro dos limites da responsabilidade fiscal, foi possível a criação do PCCR do quadro administrativo da Seduc, a concessão de 15% de reajuste ao grupo magistério, sendo este o melhor salário médio do Brasil, além do soldo dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e de 15% no vencimento base de categorias da Polícia Civil, entre outros", afirmou.
O governo estadual já anunciou realização de um novo concurso Seduc PA com 3 mil vagas efetivas.
O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, chegou a informar que o edital poderia ser publicado em setembro do ano passado.
A vice-governadora, Hana Ghassan, também afirmou que o concurso seria aberto no segundo semestre de 2023. Mas nenhuma das previsões foram concretizadas.
Para que o concurso seja realizado, algumas etapas devem ser cumpridas, como, por exemplo, a contratação da banca organizadora.
Ainda não há informações sobre a escolha da banca do novo concurso. A instituição ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará tem feito frequentes recomendações para novo concurso para professores efetivos. De acordo com o órgão, as necessidades da Seduc PA são permanentes e devem ser supridas por servidores concursados.
De acordo com o secretário de Educação do Pará, a oferta do novo concurso incluirá o cargo de professor em caráter efetivo.
Rossieli Soares informou que as 3 mil vagas serão para funções de todos os níveis de escolaridade. Por essa razão, outras carreiras Administrativas também poderão ser contempladas no edital.
O Estado do Pará tem diversos cargos vagos para professor classe I (inicial). Sem concursos, o déficit é preenchido por meio de processos seletivos para temporários.
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O último concurso para a Seduc PA teve edital divulgado em março de 2018. A oferta total foi de 2.112 vagas imediatas para o cargo de professor. As chances foram para as seguintes áreas:
As oportunidades foram divididas por diversas unidades regionais de Educação. Na época, o salário para jornada de 20 horas era de R$963,81; para 30 horas, de R$1.445,89; e para 40 horas, de R$1.927,37.
Todos os aprovados também receberam mais 80% de gratificação de escolaridade e 10% de gratificação de magistério, além de auxílio-alimentação no valor de R$525,50.
O regime de contratação do concurso da Secretaria de Educação do Pará foi o estatutário, que garante a estabilidade. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, redação e uma avaliação de títulos.
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